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Laudatio a Juarez Tavares

Publicado em 13/09/2019


Na ocasião do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais, Juarez Tavares foi homenageado na palestra "As três paixões da Ciência Penal Humanista", conferida pelo prof. Luis Alberto Arroyo Zapatero. Confira o texto da homenagem:

Laudatio a Juarez Tavares

Helena Regina Lobo da Costa


Elaborar uma laudatio a Juarez Tavares é, a um só tempo, tarefa hercúlea, ingrata, mas, paradoxalmente, muito prazerosa. Hercúlea, porque resumir os muitos e grandes feitos de Juarez Tavares em alguns poucos minutos é exigir mais do que o maior poder de síntese conseguiria render. Ingrata, porque sei que, por mais que eu me esforce, eu certamente desagradarei nosso homenageado, que professa uma profunda modéstia e não aprecia o culto pessoal. Porém, apesar disso, é sim uma tarefa prazerosa, não apenas por poder rememorar as principais obras de Juarez, mas por celebrar uma trajetória de vida acadêmica do mais alto nível intelectual, comprometida centralmente com a proteção da pessoa humana, impactante em tantos alunos e que semeou amigos e admiradores mundo afora.

Juarez graduou-se pela Universidade Federal do Paraná, premiado como o melhor aluno da turma, em 1966. Em 1969, iniciou seus estudos na Alemanha, junto à Universidade de Freiburg e ao Instituto Max Planck de Direito Penal, sob orientação de Hans-Heinrich Jescheck. Em 1976, publicou a tradução da obra de Johannes Wessels, Direito Penal, parte geralEm 1979, defendeu sua dissertação de mestrado perante a Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo obtido a nota máxima. Em 1981, defendeu seu doutorado também na UFRJ, sobre o Direito penal da negligência. Entre 2004 e 2005, realizou pós doutorado na Universidade de Frankfurt, sob orientação de Winfried Hassemer. Em 2011, defendeu nova tese de doutorado, agora perante a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Mas o grande resultado de tantos estudos não foram somente títulos acadêmicos emitidos pelas mais renomadas instituições. Foram, na realidade, obras sobre os mais relevantes e fundamentais temas da teoria do delito e que, até hoje, são as grandes referências em tais temas. Muitas vezes revisitadas e amplamente reformuladas e atualizadas pelo autor, as obras Teorias do delitoTeoria do injusto penalTeoria do crime culposo e Crimes omissivos foram reconhecidas nacional e internacionalmente.

A elas soma-se a mais recente Fundamentos do delito, para não mencionar incontáveis artigos e outras obras. Seu conhecimento do estado da arte da doutrina penal internacional é impressionante. Contudo, é preciso destacar que Juarez jamais foi mero reprodutor de ideias estrangeiras, tendo sempre discutido os temas penais a partir das concepções mais atualizadas, porém considerando as características brasileiras e latino americanas, e formulando propostas teoricamente contundentes e claramente originais.

A fundamentação de suas obras na filosofia do direito e nas ciências sociais aporta profundidade e coerência às suas construções no campo penal poucas vezes vistas. Assim, natural que os grandes juristas da atualidade tenham prefaciado elogiosamente tais trabalhos, dentre eles Eugenio Raul Zaffaroni, Claus Roxin e Winfried Hassemer, reconhecendo a profundidade teórica das concepções próprias e originais de Juarez Tavares.

As atividades acadêmicas de excelência de Juarez Tavares não se restringem à pesquisa e publicações. Lecionou em relevantes instituições, tais como a Universidade Federal do Paraná, a Universidade Estadual de Londrina, a PUC do Rio de Janeiro, a Universidade Gama Filho, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, dentre outras. É Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor Visitante nas Universidades Pablo de Olavide (Sevilha - Espanha) e Frankfurt am Main (Alemanha), Professor Honorário da Universidade de San Martin (Lima-Peru) e Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Participou de muitos congressos nacionais e internacionais, bem como dos conhecidos seminários de terças-feiras do instituto de direito penal e filosofia do direito da Universidade de Frankfurt.

Ao longo de tantos anos de docência, Juarez Tavares formou um número enorme de alunos que não esquecem a dedicação às aulas e a solidez de seus ensinamentos, fundados na centralidade da pessoa humana como pessoa deliberativa e no respeito aos direitos humanos, na imposição de limites intransponíveis e rigorosos à atuação punitiva estatal e à construção de um direito penal liberal, politicamente compromissado com uma sociedade plural e aberta.

Juarez Tavares sempre preocupou-se academicamente com o fato de que o direito penal, ao fim e ao cabo, é também um projeto político e, por isso, não se furtou a participar de diversas comissões de reforma da legislação penal, auxiliando na formulação de propostas e críticas a anteprojetos, inclusive de Códigos Penais.

Juarez Tavares também foi Defensor Público da União, Procurador da República, Subprocurador-Geral da República e, hoje, é advogado e parecerista, sempre atuando de forma coerente com seus ideais acadêmicos.

Em tempos como os que vivemos, em que o direito penal mostra-se mais e mais como pura violência estatal, especialmente em nosso país, homenagear Juarez Tavares e celebrar sua obra é mais do que resistir. É recobrar forças, é respirar ar puro, é voltar a ter esperanças na construção de projetos alternativos àqueles estabelecidos pelo poder punitivo.

Obrigada, Prof. Juarez Tavares, por nos permitir, em tempos tão sombrios, continuar a caminhar.


        


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