O Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM divulgou uma nota de repúdio contra o caso de tortura envolvendo um adolescente em um supermercado na cidade de São Paulo. O jovem foi amordaçado e chicoteado por dois seguranças do supermercado Ricoy, que gravaram um vídeo do momento.

“A violência perpetrada em face do adolescente, além de caracterizar-se como crime de tortura, repudiado pela comunidade internacional, demonstra como racismo viola direitos de pessoas negras, sendo alvos de diversos tratamentos que afetam sua integridade e que são cometidos tanto por parte do Estado como pela própria sociedade”, diz a nota do IBCCRIM.

Leia o texto na íntegra:

O Departamento da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais vem a público declarar seu completo repúdio ao tratamento degradante, vexatório e criminoso dispensado ao adolescente negro por funcionários do Supermercado Ricoy, conforme publicizado na mídia(1).

Segundo informações, o adolescente teria tentado furtar uma barra de chocolate no referido supermercado e dois seguranças do estabelecimento levaram-no a  uma sala, onde o despiram, amarraram suas mãos, amordaçaram-no, e com fios, fizeram um chicote e açoitaram o adolescente. O crime viola o art.5º, III, da Constituição Federal, como também diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. .

A violência perpetrada em face do adolescente, além de caracterizar-se como crime de tortura, repudiado pela comunidade internacional, demonstra como racismo viola direitos de pessoas negras, sendo alvos de diversos tratamentos que afetam sua integridade e que são cometidos tanto por parte do Estado como pela própria sociedade.

No caso em questão  é possível ouvir um dos homens dizendo que estavam fazendo um favor e que o adolescente merecia morrer. O discurso é o de estigmatização e criminalização de  jovens negros e pobres - discurso esse que é, infelizmente, reproduzido pelas mais altas autoridades de nosso país.

É preocupante que esse episódio seja naturalizado na nossa sociedade. Portanto, diante dessa grave violação é necessário que o Estado tome todas as medidas pertinentes para que haja a responsabilização do estabelecimento comercial e, além disso,  que exerça sua função constitucional de prezar pelos direitos fundamentais desse e de todas as crianças, adolescentes e jovens.

É inaceitável aceitar que esse grupo - constitucionalmente reconhecida a prioridade absoluta para proteção - seja jogado às margens, e, após ter seus direitos fundamentais violados, passe a ser considerado como grupo de pessoas perigosas e, consequentemente, perseguidas em todos os lugares que frequentam, e submetidas a tratamentos cruéis e degradantes. 

Nota

(1)Folha. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/09/adolescente-e-despido-amordacado-e-chicoteado-por-furtar-chocolate.shtml.