Pedido endereçado à Corte Interamericana de Direitos Humanos é assinado por mais de 30 entidades; massacres no Amazonas deixaram mais de 50 mortos em maio deste ano

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e outras organizações da sociedade civil apresentaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no dia 11 de julho uma solicitação de Audiência Temática* sobre o massacre em presídios privatizados de Manaus (AM), que vitimou 55 pessoas em maio deste ano. O órgão realizará seu 173º período de sessões entre os dias 23 de setembro a 2 de outubro de 2019, em Washington, nos Estados Unidos.

O pedido à CIDH foi apresentado em conjunto com a Pastoral Carcerária, a Associação de Amigos e Familiares de Presos (AMPARAR), a Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo e a Justiça Global e é assinado por mais de 30 entidades. Na solicitação, as organizações pretendem denunciar a sistêmica violação de direitos cometida contra pessoas presas no Estado do Amazonas, que em janeiro de 2017 foi palco de massacres que deixaram 56 mortos em presídios privatizados de Manaus. 

Acesse o documento na íntegra:
http://ibccrim.org.br/docs/2019/20190711_Pedido_Audiencia_CIDH.pdf

No documento endereçado ao secretário executivo da CIDH, as organizações resgatam o histórico de violações de direito, tortura e maus tratos dentro das instalações prisionais administradas pela empresa Umanizzare em Manaus, que também geria os presídios do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, onde os massacres de 2017 aconteceram. 

“Como apresentado, ressalta-se que, em três anos, o sistema prisional do Amazonas foi palco de dois grandes massacres, nos quais ao menos 111 pessoas foram executadas. Cumpre apontar que, em 2019, das 55 pessoas mortas, 40% eram presos provisórios. No caso, a violação à presunção de inocência tornou-se pena capital e tirou-lhes a vida”, diz o pedido. 

Em 2017, o relator da CIDH, James Cavallaro, esteve no Brasil para acompanhar denúncias de violações de direitos em centros socioeducativos. Na ocasião, apontou que a reação das autoridades brasileiras em relação aos massacres produzia uma “sensação de déjà vu”, remontando às declarações públicas após o Massacre do Carandiru, em 1992. “Esse tipo de declaração normaliza, justifica e permite que volte a acontecer o tipo de tragédia e de chacina que vemos no Brasil há 20, 30 anos”, afirmou o relator à época. No documento apresentado à CIDH este ano, as entidades afirmam que “o episódio de 2019 traz sensações ainda piores, vez que a repetição, na mesma cidade, completa um ciclo de mais de cem mortes violentas em um intervalo de menos de três anos”. 

*A CIDH realiza diversas sessões por ano para reunir defensores e defensoras de direitos humanos da região, assim como delegações de Estados e pesquisadores acadêmicos. A decisão sobre os aceites de Audiências Temáticas será feita com até um mês de antecedência.