Projeto de Lei Anticrime será mote da edição de abril de 2019; artigos poderão ser enviados até 1 de março

O Boletim de Ciências Criminais, publicação mensal do IBCCRIM disponível para associados e associadas, lançará em março uma edição especial sobre o Projeto de Lei Anticrime, apresentado em fevereiro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os artigos poderão ser enviados até o dia 1 de março pelo e-mail boletim@ibccrim.org.br. Os trabalhos serão avaliados de 4 a 13 de março e poderão tratar dos seguintes temas:

1. Execução provisória da pena;

2. Modificação do efeito suspensivo nos recursos no Rito Especial do Tribunal do Júri;

3. Legítima defesa e atuação policial;

4. Critérios para definição do regime inicial de cumprimento de pena;

5. Novos contornos da organização criminosa;

6. Enriquecimento ilícito e perdimento de bens;

7. Causas interruptivas e suspensivas da prescrição;

9. Plea bargain;

10. Funções da pena, reincidência e criminosos habituais;

11. Banco nacional de perfil genético;

12. Whistleblower e denúncias anônimas.

Acesse o edital completo: Edital