Revista terá três chamadas de artigos para dossiês sobre provas no processo penal, sistema juvenil em perspectiva comparada e prerrogativas da advocacia e processo penal

A Revista Brasileira de Ciências Criminais, periódico científico QUALIS A1, receberá artigos científicos a serem publicados nos volumes referentes aos meses de junho, agosto e setembro de 2019, conforme a lista de temas, editores associados responsáveis e prazos abaixo.

O objetivo das chamadas é incentivar a transparência e a disseminação da produção do conhecimento nas ciências criminais pelo território nacional, nos diversos centros acadêmicos e científicos.

Editoras e editores associados foram selecionados para coordenar a avaliação de artigos para os diferentes dossiês a partir de sua aderência à temática, dentre professoras e professores doutores de diversas regiões do Brasil, que atuam ativamente como membros do corpo de avaliação da RBCCRIM. Cada editor ou editora associada ficará responsável pela coordenação do processo de avaliação dos artigos submetidos ao respectivo dossiê, em total conformidade com as regras da política editorial da RBCCRIM.

As chamadas são abertas a pesquisadoras e pesquisadores de qualquer região do Brasil e do mundo.

Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial da RBCCRIM (http://www.ibccrim.org.br/rbccrim_normas_publicacao), de modo que sua desatenção acarretará rejeição preliminar. Haverá avaliação por meio do sistema de controle duplo-cego por pares e serão respeitadas as diretrizes da Qualis/CAPES, como a exogenia de autores e pareceristas.

Os arquivos deverão ser enviados para revista@ibccrim.org.br, contendo, no título do e-mail, informação sobre o Dossiê ao qual é submetido. Além disso, o tema do Dossiê deverá ser especificado no corpo do e-mail e na folha de apresentação do artigo.

Acesse as chamadas completas, inclusive o edital oficial, na página: https://www.ibccrim.org.br/rbccrim

Dossiê “Provas no processo penal” – RBCCRIM nº 156 (jun/2019)

Editores-Associados:

Prof. Dr. Aury Lopes Jr.
(PUCRS – Porto Alegre/RS)

Prof. Me. Yuri Felix
(PUCRS – Porto Alegre/RS)

• Prazo submissão: até 28 de janeiro de 2019
• Período de avaliação: 28 de janeiro a 15 de abril de 2019

Ementa: A proposta desta publicação é a de investigar de forma crítica a base epistemológica que orienta a produção da prova penal no marco do devido processo. Nessa perspectiva, pretende debater os standards probatórios; admissibilidade, produção e valoração da prova; as fontes, o elemento, o objeto, o resultado e a finalidade da prova; bem como os meios ocultos de investigação e - possível - obtenção da prova; a prova científica e aquelas que requerem alto nível de especialização; os princípios e regras probatórias; a rastreabilidade das fontes de prova e a cadeia de custódia.

Dossiê “Sistema de justiça juvenil em perspectiva comparada: discussões teóricas para o desenvolvimento de uma doutrina especializada” – RBCCRIM nº 158 (ago/2019)

Editoras-Associadas:

Prof. Dra. Mariana Chies Santiago Santos
 (Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP)

Me. Ana Claudia Cifali
(PUCRS – Porto Alegre/RS)

• Prazo submissão: até 08 de abril de 2019
• Período de avaliação: 09 de abril a 31 de maio de 2019

Ementa: No Brasil, somente a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, na década de 1990, passou-se a contar com instituições especializadas na apuração, no julgamento e na execução de medidas socioeducativas voltadas a adolescentes acusados de haverem cometido alguma infração. Ocorre que, ainda hoje, não apenas no Brasil, como em outros contextos, não se conta com uma teoria consolidada para fundamentar as práticas do cotidiano, como ocorre em outros ramos do Direito. Não raramente as pesquisas empíricas sobre o tema desvelam a inadequação entre a legislação e as práticas, verificando a existência de formas diversas de se pensar a justiça juvenil. Nesse sentido, faz-se necessário consolidar algumas diretrizes básicas relativas à própria justiça juvenil. 

A pesquisa científica possui múltiplas dimensões e uma delas é a produção de conhecimento crítico visando a compreender a realidade, que sirva de embasamento para a produção de políticas públicas e práticas adequadas à complexidade que tal tarefa envolve. Assim sendo, o presente dossiê temático busca examinar diferentes sistemas jurídicos no que concerne à aplicação do direito no âmbito da intersecção entre juventude e criminalidade, bem como à conformação de políticas públicas em relação à efetividade dos direitos fundamentais dos e das adolescentes selecionados pelo sistema de justiça juvenil, levando em consideração aspectos criminológicos e sociais. 

Assim, através dos aportes de professores advindos de outros contextos, será possível analisar como funcionam os Sistemas de Justiça Juvenil do Brasil, da Argentina, do Chile e dos Estados Unidos da América, os aspectos criminológicos e os sistemas de processo e execução penal/juvenil das diferentes realidades. Desta forma, busca-se verificar de que maneira e em que medida a criminalidade juvenil vem sendo tratada nos diferentes países.

O objetivo deste esforço conjunto, advindo de uma rede de estudos sobre justiça juvenil na América Latina, iniciada a partir do III Colóquio Internacional de Justiça Juvenil, realizado em 2018 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é possibilitar aos pesquisadores e estudantes envolvidos com temas de pesquisa relacionados à justiça juvenil a realização de estudos que visem ao aprofundamento destas temáticas, sob um viés do direito comparado e das perspectivas contemporâneas dos direitos humanos, bem como oportunizar uma visão ampliada dos sistemas de justiça no contexto dos continentes americanos, com o intuito de promover a produção acadêmica e a pesquisa aprofundada.

Dossiê “Prerrogativas da advocacia e processo penal” – RBCCRIM nº 159 (set/2019)

Editores-Associados:

Prof. Dr. Alexandre Wunderlich
(PUCRS – Porto Alegre/RS)

Prof. Me. Rodrigo Oliveira de Camargo 
(Universidade Luterana do Brasil – Porto Alegre/RS)

• Prazo submissão: até 12 de maio de 2019
• Período de avaliação: 15 de maio a 15 de junho de 2019

Ementa: A partir do reconhecimento de que se tratam de direitos que buscam tutelar não apenas o exercício da profissão do advogado, mas sobretudo de instrumentos de efetivação de direitos e garantias individuais da cidadania, a RBCCrim organiza esse dossiê sobre as prerrogativas da advocacia no âmbito do processo penal. O senso comum, que pensa as prerrogativas profissionais do advogado como privilégios classistas, dissociados dos direitos cidadãos, permite interpretações equivocadas sobre o alcance e a importância das atividades da advocacia. Evidentemente, não se está diante de direitos que tutelam exclusivamente a atuação profissional, mas, em igual medida, os direitos da sociedade como um todo e de seu constituinte em específico, de forma que as prerrogativas profissionais buscam assegurar que todos que estejam na condição de acusado no processo penal desfrutem dos direitos e garantias que lhe são constitucional e democraticamente garantidos, sendo nesta seara que eles se mostram mais relevantes e demandam maior atenção e proteção. Na busca de mais – e melhores – informações sobre a importância do âmbito de incidência das prerrogativas da advocacia na tutela dos direitos e garantias individuais, as contribuições devem ajustar-se a três grandes blocos temáticos habituais nesse campo: a) a proteção constitucional e legal no desempenho da atividade da advocacia; b) os discursos de criminalização das atividades desenvolvidas pelas defesas no âmbito do processo penal; e, finalmente, c) a tutela da atividade através da criação de instrumentos que asseguram o desenvolvimento da atividade com autonomia e independência, a exemplo do projeto que prevê a tipificação da violação de direitos e prerrogativas dos advogados.