O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) manifesta seu repúdio às graves violências institucionais sofridas pelo advogado criminalista Renato Almeida Freitas na noite do último domingo, 9 de setembro, em Curitiba. A violência mais grave noticiada até o momento diz respeito à integridade física do advogado, que foi alvo de balas de borracha diretamente em seu corpo, fato documentado em vídeo.

Renato foi levado, depois de ferido, à Delegacia de Polícia pelo Grupo de Operações Especiais. Foi autuado por desacato à autoridade, injúria, resistência à prisão e incentivo à violência. Segundo Renato, ele panfletava, exercendo sua liberdade de expressão, sua cidadania e sua autonomia para se candidatar e incentivar candidaturas negras a ocupar cargos públicos.

Por sua reconhecida trajetória, o advogado foi convidado a integrar o 24º Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado recentemente em São Paulo, de 28 a 31 de agosto, tendo proferido brilhante palestra no painel “O racismo e sistema de justiça criminal”, ao lado de Thula Pires.

O IBCCRIM lamenta que este fato seja uma gritante confirmação do que foi exposto justamente nesse painel do evento, que tinha como tema “crise e democracia” sob os marcos de 30 anos de Constituição e 130 anos da abolição da escravidão no país. E ressalta, ainda, que esse é mais um triste episódio a confirmar o que foi abordado em recentes editoriais do Boletim do Instituto: que segue urgente a equiparação de direitos da população negra, sujeita a ainda mais discricionariedade na aplicação de força em crimes tão abstratos quanto anacrônicos, como o de desacato à autoridade.

Para quem desejar confirmar os fatos, vídeos com cenas de forte violência foram postados pelo próprio Renato Freitas em suas redes sociais, públicas.


Leia os Editoriais do IBCCRIM

Setembro/2018: Os 30 anos de uma Constituição Cidadã que não incluiu a cidadania negra
https://www.ibccrim.org.br/boletim_editorial/352-310-Setembro2018

Julho/2017: O crime de desacato e o anacronismo da autoridade no Brasil
https://www.ibccrim.org.br/boletim_editorial/338-296-Julho2017