Documento solicita apuração de denúncias de violência física e psicológica contra pessoas em privação de liberdade em estabelecimento do interior paulista

No dia 18 de julho, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em coautoria com o Instituto Pro Bono, o Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) e a Pastoral Carcerária, enviou ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) um ofício no qual solicita informações sobre os episódios de violência na Penitenciária de Lucélia, no interior de São Paulo, inclusive durante e após uma rebelião ocorrida no final mês de abril amplamente repercutida em meios de comunicação.

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As organizações haviam solicitado ao MNPCT a realização de uma inspeção no local sobre o tratamento torturante dirigido às pessoas em privação de liberdade, bem como em transferências de quase toda a população do estabelecimento para outras cidades após a rebelião. Depois disso, notou-se uma série de medidas por parte das agências gestoras de presídios para impedir o contato de integrantes de diversas instituições com a população prisional em Lucélia, impossibilitando a fiscalização e a apuração de denúncias de violações de direitos.

Na ocasião, em resposta ao primeiro ofício com solicitação de inspeção, o MNPCT “previu ampliar sua atuação de acompanhamento a situações de crise, juntamente com órgãos locais e nacionais”. Para o IBCCRIM e as entidades parceiras, as reivindicações na Penitenciária de Lucélia não surgiram pelo fato isolado da rebelião, mas por “violações constantes e estruturais do sistema carcerário”.

No novo documento, o IBCCRIM pede explicações sobre os relatórios do Mecanismo e indicações de demandas atendidas pelos Estados após visitas de peritas e peritos do Mecanismo a cerca de 100 penitenciárias.

Outras providências

Como desdobramento de casos de violência similares no Estado de São Paulo, o IBCCRIM e entidades parceiras também solicitaram, no começo do mês de julho, audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para discutir práticas de tortura nos presídios de SP.

Douglas Calixto/Comunicação IBCCRIM