Após pressão da sociedade civil, CCJ do Senado adiou votação da PEC 33/2012

De volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no mês de setembro, a proposta de redução da maioridade penal foi alvo de uma campanha nacional contrária ao texto. De autoria do senador Aloysio Nunes, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012 prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O IBCCRIM e diversas organizações parceiras participaram da mobilização, que aconteceu sobretudo nas redes sociais. O termo #ReduçãoNãoÉSolução entrou na lista dos mais citados no Twitter e surtiu efeito entre os senadores da CCJ, que decidiram adiar a votação para novembro.

A proposta não é nova no Congresso. Em anos anteriores, projetos de redução da maioridade penal ou aumento do tempo de internação de adolescentes foramdiscutidos em Brasília e o Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM lançou uma página especial com informações e posições do Instituto sobre o tema.