Evento terá apresentação de Mauricio Zanoide de Moraes, ex-presidente do IBCCRIM e Professor associado da Faculdade de Direito da USP

Na noite de 25 de setembro, acontece o lançamento do livro “Prisão e medidas cautelares diversas: a individualização da medida cautelar no processo penal”, escrito por Rodrigo Capez.

O evento, que começa às 18h, contará com a apresentação do ex-presidente do IBCCRIM e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Mauricio Zanoide de Moraes e acontecerá na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, em São Paulo, SP.

A obra, da editora Quartier Latin, conta com prefácio do Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Antonio Magalhães Gomes Filho e posfácio do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli.

Serviço

LANÇAMENTO DA OBRA: Prisão e medidas cautelares diversas: a individualização da medida cautelar no processo penal.

DATA E HORÁRIO: 25 de setembro, segunda-feira, 18h

LOCAL: Livraria Saraiva – Shopping Pátio Higienópolis (Av. Higienópolis, 618, Loja 326, Piso Higienópolis), São Paulo, SP

EDITORA: Quartier Latin.

APRESENTAÇÃO: Professor Associado Maurício Zanoide de Moraes (USP).

PREFACIO: Professor Titular Antonio Magalhães Gomes Filho (USP).

POSFACIO: Ministro José Antônio Dias Toffoli.

BREVE CURRÍCULO DO AUTOR: Rodrigo Capez, Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é professor licenciado de Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Foi diretor e coordenador do curso de Direito da Universidade Guarulhos (UnG) de 2004 a 2009. Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal de São Paulo, ingressou na Magistratura em 1993, após classificar-se em primeiro lugar no concurso. Foi Juiz Assessor da Vice-Presidência (2010/2011) e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2012/2013). Em 2014, foi convocado para atuar como Magistrado Instrutor no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, onde atualmente exerce as funções de Juiz Auxiliar.

RESENHA:

O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas, a ela alternativas.

Nesse contexto, indaga o autor, como deve orientar-se racionalmente a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto?

A constitucionalidade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcionalidade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais.

O autor examina o direito de liberdade e as normas fundamentais reitoras da intervenção estatal nesse direito. A proporcionalidade, cerne da obra, merece aprofundado estudo.

Demonstra-se a existência do direito fundamental à individualização da medida cautelar pessoal, nas suas dimensões objetiva e subjetiva, e se examinam as consequências da omissão estatal constitucionalmente relevante, notadamente quanto à monitoração eletrônica.

Abordam-se, dentre várias questões controvertidas, a colaboração premiada e o direito ao silêncio no contexto da prisão cautelar; as vedações constitucionais à prisão cautelar e a impossibilidade de se recorrer à proporcionalidade para se justificar a quebra do princípio da legalidade; a suspensão de agente político do exercício da função; o poder geral de cautela; a condução coercitiva de investigado; a execução provisória da pena e a audiência de custódia, de acordo com as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

O autor trata das principais características das medidas cautelares pessoais, analisando-as em espécie, bem como os seus graus de invasividade e os direitos fundamentais que restringem.

Examinam-se os pressupostos e os requisitos que devem estar sucessivamente presentes para a aplicação de toda medida cautelar, estabelecendo-se o caminho lógico que o juiz deve percorrer para sua imposição.

Sua rigorosa observância confere maior racionalidade ao processo decisório e o torna intersubjetivamente controlável, uma vez que a decisão que impõe uma medida cautelar pessoal jamais pode resultar de uma intuição individual misteriosa, senão de um procedimento cognoscitivo estruturado.

Individualizada a situação de perigo criada pelo comportamento do imputado, é preciso determinar, pelo exame da proporcionalidade em sentido amplo, como será feita a intervenção no direito de liberdade, de acordo com as exigências cautelares que se apresentam.

O autor expõe detalhadamente como se submeter uma medida cautelar aos exames da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito, para estabelecer se ela, concretamente, poderia ter sido imposta.

Além de sua profundidade teórica, a obra tem um viés prático importantíssimo: é um verdadeiro roteiro do bem decidir para os operadores do Direito, apresentando um método racional a ser observado pelo juiz para a imposição de uma medida cautelar, sempre à luz da mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de uma obra única e fundamental para estudantes e profissionais do Direito, como Juízes, membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Advogados.