1º/6/2017 - Acesse AQUI a lista de candidatas e candidatos contemplados com as bolsas!

As pessoas que foram contempladas com as bolsas receberam comunicações pessoais por parte da Secretaria do Curso. Caso seu nome esteja acima e não tenha recebido nenhuma mensagem, por gentileza entre em contato pelo telefone +55 11 3111 1040 ramal 154 ou pelo email cursoscoimbra@ibccrim.org.br

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O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, por meio de sua Comissão de Concessão de Bolsas de Estudo e Desenvolvimento Acadêmico, instituída em consonância com o artigo 4º, do seu Estatuto, a fim de promover o debate científico sobre as ciências criminais, bem como defender os princípios e a efetiva concretização do Estado Democrático e Social de Direito, torna pública a convocação de candidatos(as) para seleção de bolsas de estudo para o Curso de Direitos Fundamentais 2017 (www.ibccrim.org.br/direitosfundamentais2017) realizado pela Comissão Especial IBCCRIM-Coimbra, sem prejuízo do disposto no item 8 deste edital.

1. Do objeto

1.1. Constitui objeto deste Edital a concessão de bolsas de estudo e desenvolvimento acadêmico para pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuam condições financeiras para arcar com o custo do Curso de Direitos Fundamentais 2017, bem como para os proponentes que no ato da inscrição se autodeclararem negros e indígenas.

1.2. As bolsas concedidas aos solicitantes, pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM, por liberalidade, que preencherem as condições estabelecidas no presente regulamento, compreendem isenção total ou desconto parcial sobre o valor do Curso de Direitos Fundamentais 2017. O Ibccrim não arcará com custos de locomoção e/ou hospedagem necessárias a participação no curso ofertado pelo Instituto.

2. Dos proponentes

2.1. Estão aptos a concorrer ao processo seletivo bacharéis em Direito e das áreas de Ciências Sociais e Humanas, bem como detentores de diploma de qualquer curso de interesse, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os (as) alunos (as) de graduação que tenham previsão de conclusão do curso para dezembro de 2017, também estão aptos a concorrer, conforme o discriminado na categoria de Público-Alvo do respectivo regulamento do Curso, disponível no endereço: www.ibccrim.org.br/direitosfundamentais2017/regulamento.php

3. Do número de bolsas

3.1. O presente Edital contempla a oferta de no mínimo 5 (cinco) bolsas integrais na modalidade presencial e (10) dez bolsas parciais na modalidade presencial ou à distância, para o respectivo Curso, sem prejuízo da formação de um cadastro de reserva.

3.2. Ficam reservadas aos negros e indígenas 20% (vinte por cento) das bolsas oferecidas pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

3.2.1. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de bolsas oferecidas na ocasião for superior a 3 (três).

3.2.2. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é indígena, preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4. Do cronograma

4.1. As inscrições para o processo seletivo de Bolsas de Estudo e Desenvolvimento Acadêmico estarão abertas do dia 19 de maio ao dia 25 de maio de 2017, conforme itens 5.1 e 6 .1 desse edital.

4.2. As entrevistas ocorrerão, impreterivelmente, no dia 26 de maio e no dia 29 de maio de 2017, conforme o descrito no item 6.3 desse edital.

5. Da inscrição

5.1. A inscrição será realizada mediante o preenchimento do Questionário socioeconômico, disponível em: https://pt.surveymonkey.com/r/questsocioeconomico E envio da documentação exigida, descrita no item 6.1.

5.2. A documentação exigida deverá ser entregue, via e-mail para: cursoscoimbra@ibccrim.org.br

6. Da seleção

6.1. A participação no processo seletivo será possível mediante o preenchimento do Questionário Sócio-Econômico-Cultural, disponível em https://pt.surveymonkey.com/r/questsocioeconomico e documentos abaixo elencados, sem prejuízo, do respectivo regulamento dos Curso de Direitos Fundamentais:

I. cópia de um documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, carteira de identificação profissional ou passaporte);

II. cópia de comprovante de renda familiar (contracheque, declaração de imposto de renda, declaração de isenção de imposto de renda, declaração de beneficiário de bolsas oficiais);

III. cópia de comprovante de endereço;

IV. uma foto 3/4;

V. autodeclaração de que é indígena, preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para os casos em que o candidato desejar concorrer as vagas reservadas.

VI. outros que a Comissão, eventualmente, considere necessários.

6.2. Após recebimento da documentação solicitada, a Comissão procederá à avaliação dos pedidos;

6.3. Após a análise documental, os candidatos pré-selecionados serão submetidos a entrevista pessoal ou via videoconferência (para os candidatos que residam fora da cidade de São Paulo).

6.3.1 As datas da entrevista serão encaminhadas para o e-mail cadastrado pelo(a) candidato(o) no questionário socioeconômico https://pt.surveymonkey.com/r/questsocioeconomico

6.3.2. As entrevistas pessoais serão realizadas na sede do IBCCRIM, que está situada na Rua XI de Agosto, 52 – 2º andar – Centro – CEP 01018-010 – São Paulo/SP.

6.3.3. As entrevistas dos candidatos residentes fora da cidade de São Paulo serão realizadas via Skype ou por telefone.

6.4. Serão desclassificados os candidatos que:

I. não atenderem às exigências constantes da análise documental;

II. não estiverem em situação de vulnerabilidade social;

III. tenham sido beneficiários de bolsas de estudos ofertada pelo Instituto e reprovados por frequência no curso em que foi bolsista; (e)

IV. tenham sido bolsistas do Curso de IBCCRIM-Coimbra e reprovados em avaliação preliminar que consiste em minuciosa análise textual, a fim de verificar se há trechos literais sem a devida indicação da fonte.

7. Da condição de manutenção no programa

7.1. Constitui condição para manutenção da bolsa de estudos o atendimento às exigências dos respectivos regulamentos, principalmente no que se refere à frequência e à necessidade de apresentação de artigo científico.

8. Das disposições gerais

8.1. As informações contidas no Questionário Sócio-Econômico-Cultural, bem como a veracidade da documentação serão de total responsabilidade do(a) candidato(a);

8.2 Dúvidas, questões controversas e/ou eventuais omissões serão decididas pela Comissão.

São Paulo, maio 2017.

Prof. Dr. Silvio Luiz de Almeida
Coordenador do Departamento de Concessão de Bolsas de Estudo e Desenvolvimento Acadêmico

Curso de Direitos Fundamentais 2017: www.ibccrim.org.br/direitosfundamentais2017

Questionário socioeconômico: https://pt.surveymonkey.com/r/questsocioeconomico