Evento acontece na sede da OAB/SP, às 19h; inscreva-se no site e participe

A secional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) realiza no dia 24, segunda, às 19h, uma audiência pública sobre encarceramento em massa. A discussão será pautada pelo caderno de propostas legislativas produzido por IBCCRIM, Pastoral Carcerária, Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB), que já conta com o apoio de mais 30 organizações brasileiras.

O caderno contém 16 propostas de alteração em leis que buscam, em primeiro lugar, impactar a dinâmica sistêmica de encarceramento em massa no país.

O evento acontece na sede da OAB-SP, no Centro, e recebe a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian Felippe, ex-presidente da AJD e membro do GET Mulheres Encarceradas; Luiz Guilherme Paiva, coordenador-chefe do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCRIM, Maurício Stegemann Dieter, professor de Criminologia da Faculdade de Direito da USP e Roberto Tardelli, advogado e ex-Procurador de Justiça. A audiência contará ainda com a mediação de Martim de Almeida Sampaio, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, e com a fala de abertura de Antonio Baptista Gonçalves, presidente da Comissão de Criminologia e Vitiminologia da OAB SP.

As inscrições podem ser feitas no site da OAB-SP, pelo link https://goo.gl/7fTvSr e na entrada no evento será solicitada a doação de uma lata de leite em pó de 400 gramas.

Pronto para uso

O documento “16 Propostas contra o Encarceramento em Massa”, produzido já no formato necessário para apresentação de projetos de lei ou resolução na Câmara ou no Senado, consolida sugestões de mudanças para o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, entre outras leis do sistema de justiça.

A primeira proposta é instituir, como pré-requisito para qualquer nova lei sobre o sistema criminal, a apresentação de estudos de impacto econômico, como a probabilidade de gastos públicos com mais demanda por vagas em prisões.

O caderno foi levado, no dia 5 de abril, à Presidência da Comissão Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em Brasília. As organizações também se preparam para realizar uma série de atos públicos de lançamento do caderno de propostas legislativas.

Serviço

Audiência pública contra o encarceramento em massa
Quando: 24 de abril, segunda-feira, às 19 horas
Onde: Salão Nobre da OAB SP
Praça da Sé, nº 385 – 1° andar - Capital - São Paulo – SP
Inscrições: https://goo.gl/7fTvSr
Na entrada no evento será solicitada a doação de uma lata de leite em pó

Conheça os assuntos das 16 propostas contra o encarceramento em massa:

1: Análise de impacto econômico como pré-requisito
2: Reforçar princípios gerais da lei penal
3: Alterações no crime de furto e roubo
4: Diferenciação de condutas relacionadas a uso e tráfico de drogas
5: Mudanças na aplicação de pena de crimes "hediondos"
6: Criação do/a juiz/a de garantias
7: Validade dos mandados de busca e apreensão
8: Regras claras para interrogatório em sede policial
9: Prazo para investigação
10: Garantir intimidade e proteção contra exposição midiática
11: Exigência de que haja produção de provas na fase processual
12: Extinção da hipótese de condução coercitiva
13: Nulidade do flagrante preparado e consolidação das audiências de custódia
14: mudança de critérios e condições para flagrante e prisão provisória
15: Melhorar e cumprir as condições de cumprimento de pena
16. Ouvidorias Externas no Sistema de Justiça

Mais informações sobre as propostas, com caderno completo para download: https://www.ibccrim.org.br/desencarceramento