Revista está com duas chamadas de artigos para dossiês, um sobre Corrupção e Direitos Humanos, com prazo para 2 de abril, a ser publicado em agosto, e outro sobre Direito Penal, Criminologia e Racismo, previsto para setembro

A Revista Brasileira de Ciências Criminais, periódico científico QUALIS B1, receberá artigos científicos a serem publicados nos volumes referentes ao segundo semestre de 2017, conforme a lista de temas, editores-associados responsáveis e prazos abaixo.

O objetivo das chamadas é incentivar a transparência e a disseminação da produção do conhecimento nas ciências criminais pelo território nacional, nos diversos centros acadêmicos e científicos.

Editores-associados foram selecionados para coordenar a avaliação de artigos para os diferentes dossiês a partir de sua aderência à temática, dentre professoras e professores doutores de diversas regiões do Brasil, que atuam ativamente como membros do corpo de avaliação da RBCCRIM.

Cada editor-associado ficará responsável pela coordenação do processo de avaliação dos artigos submetidos ao respectivo dossiê, em total conformidade com as regras da política editorial da RBCCRIM.

Os textos devem respeitar todas as regras determinadas na Política Editorial da RBCCRIM (http://www.ibccrim.org.br/rbccrim_normas_publicacao), de modo que sua desatenção acarretará rejeição preliminar. Haverá avaliação por meio do sistema de controle duplo-cego por pares e serão respeitadas as diretrizes da Qualis/CAPES, como a exogenia de autores e pareceristas.

As chamadas são abertas a pesquisadores de qualquer região do Brasil e estrangeiros.

Os arquivos deverão ser submetidos para revista@ibccrim.org.br, conforme os prazos fixados acima para cada dossiê.
O Dossiê ao qual é submetido o trabalho deverá ser especificado no título, no corpo do e-mail e na folha de apresentação do artigo.

Está prevista a publicação de até 6 (seis) artigos por dossiê em cada volume, o que pode ser revisto conforme a quantidade de escritos recebidos e aprovados. Além disso, se mantém a chamada de fluxo contínuo, para trabalhos das diversas temáticas compatíveis com a linha editorial do periódico, pois serão igualmente publicados artigos aprovados após a submissão ordinária, juntamente com o dossiê. Portanto, estima-se que, em cada volume, haverá até 6-8 artigos sobre o tema do respectivo dossiê e de 4-8 textos aprovados pela chamada de fluxo contínuo.

Chamada para Dossiê “Corrupção e Direitos Humanos” – RBCCRIM nº 134 (agosto)

Ementa: O fenômeno da corrupção possui significativo desvalor no mundo contemporâneo. A doutrina aponta consequências negativas no funcionamento estatal democrático, na prestação dos serviços públicos e na igualdade dos cidadãos perante o Estado. No âmbito específico das Ciências Criminais, percebe-se tamanha diversidade de propostas político-criminais, que é possível encontrar mesmo pretensões radicais de alteração da clássica matriz de segurança e liberdade do direito penal, em nome de uma instrumentalização radicalmente preventiva. 

A necessidade de orientação da atuação das instâncias de controle e da produção legislativa pelas disciplinas das Ciências Criminais justifica o estudo específico e aprofundado do fenômeno da corrupção e da respectiva resposta jurídico-penal. Almeja-se contribuir, por exemplo, na melhor definição de questões atualmente discutidas e incertas: (a) na criminologia, das características essenciais do fenômeno da corrupção em geral e das especificidades das diversas formas de corrupção, bem como dos melhores meios de tratamento do fenômeno; (b) no direto penal, do bem jurídico tutelado e dos contornos do ilícito; (c) na política-criminal, do espaço legítimo e eficaz de atuação do direito penal no controle da corrupção; (d) no processo penal, dos novos métodos de investigação e obtenção de prova, dos novos institutos que consolidam a justiça penal negocial, das deformações do sistema processual ante a necessidade de eficiência e celeridade no combate à corrupção

• Prazo submissão: 02 de abril de 2017
• Período avaliação: 03 de abril a 30 de maio de 2017
• Coordenação: Prof. Dr. Marcelo Almeida Ruivo dos Santos (IPA e ULBRA/RS), currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0251837300025745

Chamada para Dossiê “Direito Penal, Criminologia e Racismo” – RBCCRIM nº 135 (setembro)

Ementa: A Criminologia Crítica no Brasil se organizou em seu surgimento como uma ciência politicamente engajada e comprometida com o fim da violência punitiva, institucional e estrutural. Sua preocupação foi a denúncia do caráter desigual do sistema penal e, especialmente, a crítica aos limites da dogmática penal tradicional. Como instância reflexiva, a Criminologia Crítica permitiu que a dogmática considerasse seus argumentos formalistas, opondo as boas intenções dos juristas às consequências práticas, e empiricamente problemáticas, dos usos da lei penal.

Muito embora marcadamente militante, a produção acadêmica hegemônica pouco avançou na produção de um diálogo contemporâneo da produção criminológica com os movimentos negros. Em termos teóricos, a narrativa hegemônica da Criminologia Crítica sobre a questão racial teve seu escopo limitado por interpretações de forte inspiração marxista. Assim, em vez de uma ciência que tratava o racismo e as relações raciais como tema, o que se viu foi a produção daquilo que Guerreiro Ramos chamava de “negro tema”.

A orientação por uma Criminologia Crítica consciente dos silêncios e das ausências produzidos pelo racismo epistemológico, tal como se pretende na proposta aqui apresentada, exige uma diversidade metodológica, atenta às interseccionalidades e às especificidades dos mecanismos de poder. Interseccionalidade esta que desloca os saberes constituídos em criminologia, mesmo aqueles já localizados no espectro crítico.

Esse processo descrito implica repensar a criminologia crítica e colocá-la em movimento de tensão desconstrutiva, desnudando os vínculos muitas vezes existentes entre teorias críticas, racismo e branquidade na produção “das memórias” (ou dos esquecimentos seletivos), nas escolhas teóricas e nas conexões entre categorias analíticas e uma ordem normativo-hegemônica branca, masculina, burguesa e heterossexual.

Para os fins aqui propostos, interessam por exemplo textos que versem sobre: (a) Genocídio, sua dimensão conceitual e as interfaces entre criminologia e direito penal. (b) Dimensões quantitativas do racismo institucional, especialmente a análise dos homicídios de jovens nas cidades brasileiras e sua relação com a política de drogas. (c) Epistemologias Decoloniais e dimensões históricas do sistema penal, destacando-se o papel dos juristas e criminólogos na formação do pensamento racial. (d) Intersecionalidades e opressão racial, com especial atenção às relações entre raça, etnia, gênero e orientação sexual no genocídio da população negra, no hiper-encarceramento, na violência policial e na política de drogas; (e) Novas racionalidades para a criminologia? O papel dos movimentos sociais de denúncia ao racismo institucional e a má consciência do bom criminólogo. Dimensões da branquidade na construção da crítica penal e criminológica. (f) Tutela Penal. Crimes de ódio, liberdade de expressão e eficácia da tutela penal desde o direito comparado. Tutela penal da dignidade humana e racismo institucional no sistema penal brasileiro. Tutela Penal nos crimes de racismo e os casos de homofobia, lesbofobia e transfobia. (g) Pluralismo étnico e tutela penal. Disputas por territórios, etnocídio e criminalização dos movimentos sociais indígena e quilombola.

• Prazo submissão: 1º de maio de 2017
• Período avaliação: 02 de maio a 30 de junho de 2017
• Coordenação: Prof. Dr. Evandro Piza Duarte (UNB/DF), currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5003630503816604