INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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IBCCRIM, 25 anos: o passado, o presente e o futuro

Publicado em 15/02/2017

O IBCCRIM é filho de uma ideia e de um contexto.

Logo após o massacre que vitimou 111 presos no Carandiru, em 1992, o IBCCRIM foi criado, com o objetivo de defender e difundir o ideal humanista de que a pessoa presa é um sujeito de direitos cuja dignidade deve ser respeitada. O mínimo ético na execução penal foi uma das ideias-força que levou ao surgimento do Instituto.

Quase 25 anos depois, um novo massacre prisional, de proporções ainda maiores do que o do Carandiru, indica que a crise carcerária brasileira é uma constante, não uma variável. A morte dentro da prisão é muito mais comum e provável do que fora dela, mesmo quando não há rebeliões. A prisão é, ela mesma, a morte em vida.

Ao longo deste quase um quarto de século, o IBCCRIM vem travando o bom combate, em defesa da reforma no sistema de justiça criminal. Reduzir a intervenção penal ao mínimo necessário, assegurar direitos e garantias fundamentais para fortalecer o Estado de Direito e a democracia, denunciar a seletividade social e racial da violência institucional, pautar um debate qualificado sobre a guerra às drogas, além de refletir criticamente sobre as políticas públicas destinadas à segurança pública são algumas das bandeiras levantadas e defendidas ao longo desse tempo.

As sementes plantadas por duas décadas e meia deram muitos frutos: Boletim, Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), Revista Liberdades, Coleção de Monografias, Laboratório de Ciências Criminais, chegando à sua 16ª edição em 2017, cursos periódicos em parceria com a Universidade de Coimbra (Direito Penal Econômico, Direitos Fundamentais, Direito Processual Penal), mesas de Estudos e Debates, Palestras, Grupos de Estudos, Núcleos de Pesquisa, entre outras muitas iniciativas, foram realizadas. Nossa biblioteca possui o acervo mais completo e moderno do país na área das ciências criminais. 22 edições de seu Seminário Internacional, o mais importante evento do gênero da América Latina.

Além disso, o IBCCRIM passou a contribuir mais ativamente nas discussões a respeito de propostas legislativas na área das ciências criminais, por intermédio do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos. Da mesma forma, passamos a incidir mais de perto nas grandes discussões pautadas no Poder Judiciário sobre temas de relevância, por meio do Departamento de Amicus Curiae.

Olhando para trás, podemos nos orgulhar do legado construído, a partir da contribuição de diferentes gerações, nesses quase 25 anos de vida. Há muito o que comemorar pelas conquistas passadas. Mas o presente apresenta novos desafios e o IBCCRIM deve se preparar para enfrentá-los.

No início desta gestão entramos na fase de conclusão de um processo de reforma administrativa iniciado em ciclos anteriores, de modo a tornar mais eficiente e mais profissional a gestão administrativa do Instituto, a partir do aperfeiçoamento de seus métodos de governança. Neste início de ano, novos e novas integrantes passam a fazer parte do valoroso grupo que faz o IBCCRIM ser o que é.

Após a modernização de nosso estatuto, aprovada em dezembro do ano passado, o ano se iniciou com um trabalho de organização geral interna. Está em fase de preparação a próxima Assembleia Geral, marcada para 30 de março.

Em 17 de fevereiro teremos nossa primeira mesa de estudos e debates, para retomar a discussão sobre a crise penitenciária do país.

O IBCCRIM é essa grande soma de esforços no sentido da transformação do mundo em um lugar melhor. É esse sentimento de frátria, a afirmação da premissa de que todos e todas pertencemos à grande família humana e que qualquer caminho deve promover inclusão. É, enfim, esse sonho coletivo, compartilhado, construído a muitas mãos, tijolo por tijolo. Celebramos os primeiros 25 anos do IBCCRIM e convidamos todos e todas para a caminhada, que agora se inicia, para a construção dos próximos 25 anos.


        


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