O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim, por meio da sua Coordenadoria Estadual do Rio Grande do Norte, vem a público manifestar um apelo às autoridades constituídas e à sociedade civil para os recentes acontecimentos, que ainda estão a se desenrolar, na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Sabe-se que a chamada “crise” penitenciária que enfrentamos é, na verdade, um fenômeno crônico e nacional. É resultado de décadas de abandono e omissão estatal, além de uma política pública equivocada com relação à criminalização e enfrentamento bélico da questão das drogas, o que vem, com o passar dos anos, gerando um encarceramento em massa incontrolável.

Isso trouxe as condições ideais para o surgimento e o fortalecimento de gangues que evoluíram para facções criminosas, as quais, hoje, disputam a hegemonia do exercício de lucrativas atividades criminosas, principalmente relacionadas ao tráfico de drogas. Em função de tal disputa, presenciamos hoje uma verdadeira guerra entre organizações criminosas, que refletem o primeiro e principal grupo criminoso articulado e as resistências surgidas em face à imposição dessa hegemonia.

O fato é que há uma disputa violenta de âmbito nacional em curso, tendo a omissão do Estado permitido que ocorresse esse novo massacre, uma vez que após o tensionamento da situação no Amazonas e em Roraima, era de se esperar que houvesse retaliações, sendo o Rio Grande do Norte palco de recentes demonstrações de força dessas mesmas facções.

Após os incidentes de 2015 (rebelião generalizada e simultânea em mais de uma dúzia de unidades prisionais do estado) e de 2016 (ataques orquestrados de dentro de um presídio após a instalação de torres bloqueadores de sinal de celular – que resultaram em mais de uma centena de ataques em cerca de sessenta cidades do estado) ficou clara a existência de uma disputa local que envolvia dois grupos, sendo um autointitulado “Sindicato do Crime do RN” que se opunha à facção paulista “Primeiro Comando da Capital”.

Nesse contexto, observamos que devido a Administração Pública ter mantido centenas de presos de facções rivais nas dependências da mesma unidade de custódia, mesmo estando eles divididos em pavilhões distintos, a proximidade física foi um fato que facilitou o ocorrido.

Da mesma forma, caso não ocorra a transferência não só das lideranças, mas de todos os membros de algum dos dois grupos, existe risco iminente de um novo embate que resulte em nova tragédia.

Convocamos toda a sociedade civil para acompanhar de perto o desenrolar desses acontecimentos, tendo em vista que o problema carcerário, em específico, e da segurança pública, em geral, apetece à toda a sociedade, que deve participar ativamente do processo de mudança dessa realidade, a partir das organizações articuladas e da fiscalização dos poderes constituídos.

Acreditamos que seja fundamental o respeito às vítimas e a seus familiares, devendo haver dignidade no trato oficial para comunicações e identificações dos corpos, sendo parte fundamental desse processo de respeito aos mortos e a seu familiares, bem como a toda a sociedade, a transparência na elucidação dos dados e estatísticas, bem como a responsabilização dos culpados por tamanha barbárie.

16 de janeiro de 2016