O IBCCRIM apoia o curso Anistia para Ativos no Exterior – uma abordagem Penal e Tributária, realizado pelo Departamento Jurídico X1 de Agosto, que acontece no dia 02.05, a partir das 8h, no Auditório do Levy & Salomão Advogados, localizado na Av. Brig. Faria Lima, 2601, 12º andar.

Saiba mais sobre o evento:

Anistia para Ativos no Exterior – uma abordagem Penal e Tributária

Recentemente, entrou em vigor a Lei nº 13.254/2016, que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País.

Conforme dados apresentados pelo BACEN, no ano-base de 2014, os ativos totais mantidos por investidores brasileiros no exterior ultrapassaram US$ 394 bilhões e o número de declarantes chegou a mais de 37 mil. Esses dados oficiais servem de estimativa para a verdadeira cifra-negra de divisas remetidas e mantidas no exterior à margem do controle por parte dos órgãos oficiais. Assim, fica evidente a importância do assunto em questão e do debate sobre as recentes alterações trazidas pela referida lei.

Nesse sentido, o Departamento Jurídico XI de Agosto, com o apoio dos escritórios Levy & Salomão Advogados e Bottini & Tamasauskas Advogados, organiza o presente curso afim de ampliar a discussão sobre o tema, visando também reverter toda a arrecadação para o custeio das atividades de assistência jurídica gratuita promovidas pelo DJ.

O evento contará com a presença de:

Pierpaolo Cruz Bottini – Professor Doutor e livre-docente em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e sócio do escritório Bottini & Tamasauskas

Rodrigo de Grandis – Mestre e Doutorando em Direito Penal na Universidade de São Paulo e Procurador da República pelo Ministério Público Federal

Eduardo Salomão Neto – Doutor e livre-docente em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e sócio de Levy & Salomão Advogados na área de Direito Bancário

A palestra será realizada na segunda-feira, dia 02 de maio, no auditório do escritório Levy & Salomão (Av. Brigadeiro Faria Lima, 2601 – 12º andar) e contará com a seguinte programação:

08h: Cadastramento
08h30min – 10h: Abordagem penal
10h – 10h30min: Coffee break
10h30 – 12h: Abordagem tributária

O custo da inscrição é de R$ 600,00.

Para fazer sua inscrição clique aqui e preencha o formulário. Você receberá um e-mail com o link do PagSeguro para efetuar o pagamento. (Incluir o link no “aqui”: https://docs.google.com/forms/d/12fdVcHFyW58F1vkda9tP3W-t-te-UrANkFrAgAyY3zo/viewform?embedded=true)

Quaisquer dúvidas podem ser direcionadas ao e-mail curso@djxideagosto.org