Ótima notícia! No dia 11/03/2015 foram nomeados, pela Presidenta Dilma Rousseff, nove membros que comporão o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT. Trata-se de órgão essencial para a luta contra a tortura no Brasil, que tem como função, dentre outras, realizar visitas regulares às unidades de privação de liberdade, como prisões e hospitais psiquiátricos, visando à prevenção e erradicação de violações que atentam contra a dignidade humana.

A tortura no Brasil é um problema endêmico. Após a aprovação de Lei 12.847/2013 o Estado brasileiro deu um passo importante para o seu enfrentamento. Quando o IBCCRIM assumiu representação no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, assumiu também a tarefa de zelar e lutar pela concretização desta lei. Assim, comemoramos a nomeação dos membros do MNPCT e reiteramos nosso compromisso em seguir juntos lutando pela prevenção e erradicação da tortura no país.

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