O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, divulgou na semana passada (19/12) os resultados do primeiro Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Estado de São Paulo. A apresentação dos dados aconteceu no gabinete do ministro, no STF.

Desde a criação do programa de mutirões carcerários pelo CNJ, em agosto de 2008, já foram analisados 408.894 processos em todo o país. Em mais de três anos de trabalho, a mobilização permitiu a libertação de 36.318 presos - ou cerca de 9% do total de processos revisados.

Como resultado do exame das condições legais do cumprimento das penas também foram reconhecidos os direitos a benefícios de 71.166 apenados.

O primeiro Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou no Estado de São Paulo reconheceu o direito a liberdade de 2,3 mil pessoas que se encontravam presas. Desse total, 400 detentos foram libertados porque suas penas já estavam cumpridas ou encerradas e outros 1.890 apenados receberam liberdade condicional. O mutirão também concedeu indulto a 10 pessoas.

Durante o mutirão realizado em São Paulo, iniciado em 20 de julho e encerrado na última sexta-feira (16/12), foram analisados 76.331 processos de execução penal de réus presos em penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias de polícia daquele estado. O número de processos torna o mutirão de São Paulo o maior já realizado pelo CNJ desde o início do programa, em 2008.

A Análise Dos Processos De Execução De Pena Terminou Por Reconhecer Benefícios (Como Progressões De Pena, Por Exemplo) Em 12,4% Deles. Foram Concedidas 5.916 Progressões Ao Regime Semiaberto (7,8 % Do Total De Processos Analisados) E 98 Progressões Ao Regime Aberto (0,12 % Do Total). O Restante Do Percentual (4,48%) Corresponde A Demais Benefícios.

O mutirão também realizou um diagnóstico do sistema prisional paulista. Os relatos dos juízes que inspecionaram 160 casas prisionais, entre penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias de polícia, Paulo Irion, Esmar Filho e Soraya Brasileiro Teixeira, revelam que a maioria das unidades prisionais de São Paulo está superlotada e apresenta condições insalubres - problemas semelhantes aos encontrados nas prisões do resto do país durante os mutirões carcerários do CNJ.

Os centros de detenção provisória (CDPs), onde teoricamente só devem haver presos aguardando julgamento, apresentam os piores índices de superlotação. Em muitos casos, a lotação da casa prisional supera em até mais de três vezes a capacidade do estabelecimento. Este é o caso do CDP de Santo André, onde há 3,3 pessoas no espaço para uma – 1.706 pessoas no espaço feito para abrigar 512.

Os quatro CDPs de Pinheiros, na capital, têm capacidade semelhante – entre 512 e 520 vagas, cada. A menor lotação é o do CDP III (1.190) é 132% superior à capacidade. A maior lotação, do CDP IV (1.682), é 228% superior à capacidade da casa. O CDP I de Osasco tem 768 vagas e 2.047 homens presos. Capacidade idêntica tem o CDP de Mogi das Cruzes, que abriga 1.552 pessoas.

Além do já bastante suscitado problema de superlotação o mutirão constatou também a insalubridade descrita de forma alarmente pelos que ali estiveram; “A falta de higienização das instalações e o fato de que os alimentos são armazenados dentro das celas geram a proliferação de baratas e até ratos, como se pode ver pela enorme quantidade de fezes nas celas e pelos buracos encontrados no chão da unidade e na parte externa do prédio”, diz o juiz Esmar Filho, que inspecionou a cadeia pública de Cotia com o juiz Paulo Irion.

Os magistrados encontraram deficiências graves de infraestrutura e de assistência à saúde no sistema prisional que abriga a maior população carcerária do país. Atualmente, existem 179.666 pessoas presas em São Paulo.

Além da considerável superpopulação e as condições insalubres apresentada pelo relatórios, dos estabelecimentos penais sob a responsabilidade da Secretaria de Administração Penal do Estado de São Paulo,  foi constatado a insuficiência da assistência jurídica à população carcerária da casa.

O Mutirão Carcerário do CNJ também encontrou uma “fila de espera” de aproximadamente 900 portadores de sofrimento psíquico que cometeram delitos em todo o estado de São Paulo aguardando vaga em um dos três estabelecimentos destinados ao cumprimento de medidas de segurança.

Enquanto esperam, estas pessoas são mantidas em estabelecimentos prisionais, na maior parte sem nenhum tipo de tratamento para a doença que apresentam.

Por conta da ocasião em que divulgava os resultado do mutirão, o presidente do CNJ e do STF, ministro Cesar Peluso, afirmou que o Tribunal Paulista precisa adotar mecanismo confiável para calcular as penas dos sentenciados.

“Embora o relatório final do Mutirão Carcerário de São Paulo ainda não esteja finalizado, adiantamos a necessidade de o TJSP adotar mecanismos confiáveis para calcular penas, abandonando os cálculos manuais, como é feito atualmente em muitos lugares do país”, afirmou. De acordo com Peluso, a informatização desses cálculos pode melhorar a execução penal. O presidente ressaltou ainda que o CNJ lançou calculadora virtual que pode ser adotada por qualquer tribunal do país.

Entre as recomendações a serem feitas pelo CNJ ao TJSP no relatório do mutirão, que deverá ser apresentado em fevereiro próximo, está a necessidade de descentralizar o acompanhamento da execução penal. “O CNJ vai sugerir ao TJSP que crie varas regionais, sob pena de concentrar a jurisdição sobre muitos presídios em poucas varas, o que acontece hoje com a 1ª e a 5ª Vara de Execução Penal de São Paulo”, afirmou.

Fonte:Agência CNJ de Notícias

( Janaina Soares Gallo)