Brizza Cavalcante

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou uma moção de solidariedade a todos os cidadãos ameaçados por milícias no Rio de Janeiro, especificamente ao deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), e o secretário de Segurança Pública do estado, José Mariano Beltrame.

Freixo informou que vai deixar o Brasil por pelo menos um mês devido a ameaças de morte feitas por milicianos. Conhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos, ele foi o deputado estadual mais votado no Rio de Janeiro nas eleições passadas. Na Assembleia Legislativa do Rio, a CPI das Milícias, presidida por Freixo, investigou e indiciou em 2008 centenas de policiais militares e prendeu vários milicianos. Em pelo menos onze estados, há ações desses grupos armados, chefiados por agentes públicos da área de segurança.

Autor do pedido da moção, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) denuncia a cumplicidade do Poder Público com as milícias. "Milícia é máfia. Ela, além de fazer controle territorial e ter negócios, tem vínculos fortes com o Estado, é o verdadeiro poder paralelo. Apoia candidaturas, disputa eleições, faz currais eleitorais, e mata, trucida. Matou e torturou jornalistas do jornal O Dia que, aliás, o filme Tropa de Elite 2 descreve isso muito bem. Matou a juíza [Patrícia Acioli] e mantém a população que ela controla sob terror. As pessoas são achacadas, têm de pagar para ter ‘segurança’. É um escândalo que a cumplicidade das autoridades não venha denunciada com a força que tem de acontecer", afirmou.

Mecanismos

O especialista e pesquisador em segurança pública da Universidade Católica de Brasília (UCB) Nelson Gonçalves aponta os mecanismos que poderiam evitar o envolvimento dos policiais com as milícias. Segundo ele, as organizações de força precisam ter reconhecimento. “Isso se refere à autoridade, à infraestrutura, às condições e qualidade de vida que são oferecidas a eles, mas se refere muito mais também ao sistema de controle a que esses agentes públicos estão submetidos”, apontou.

Gonçalves afirmou ainda que os agentes públicos de segurança deveriam estar inseridos em um contexto no qual teriam absoluta certeza que ultrapassar a linha da legalidade, da lei, traria a eles inconvenientes “extremamente significativos”.

No requerimento aprovado hoje, Chico Alencar destaca que não há sinais de que a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro esteja atuando de forma decidida para apurar as denúncias e proteger as pessoas ameaçadas. A moção, de acordo com ele, tem o objetivo de ajudar a sensibilizar o governo do estado.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara

Edição - Maria Clarice Dias

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'