Na última semana de junho foi realizado em Brasília o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base em dados extraídos dos chamados mutirões carcerários que inspecionam unidades prisionais de todos país desde 2008, foi possível traçar um perfil das mulheres encarceradas: a maioria é não branca, tem entre 18 e 30 anos e apresentam baixa escolaridade. Outra informação preocupante exposta na ocasião diz respeito à quantidade de mulheres presas: este percentual tem crescido em uma velocidade superior ao que ocorre com o gênero masculino.

Constatou-se que, nos últimos cinco anos, mais de 15 mil mulheres foram presas. Em 65% dos casos, a acusação foi de tráfico de drogas. A socióloga Julita Lemgruber participou do encontro e demonstrou que essas mulheres atuam como pequenos traficantes – geralmente elas são flagradas ao tentar entrar nas penitenciárias para levar drogas para os companheiros presos. Assim, reconheceu que elas não oferecem maiores perigos à sociedade e defendeu a adoção de penas alternativas à prisão para que possam retomar a vida e, principalmente, criar seus filhos.

Nesse sentido, a socióloga argumentou: “quando o homem é preso, os filhos ficam com suas mulheres. Mas quando a mulher é presa, geralmente o companheiro não fica com os filhos, que acabam sendo punidos e passam a ter na mãe um referencial negativo. Essa é uma situação que tem tudo para reproduzir a criminalidade, já que essas crianças poderão seguir o mesmo caminho que os pais”.

“O regime fechado não é o recomendado nesses casos. Ele não reduz a criminalidade. Infelizmente, nossa legislação penal não observa a diferença de gêneros e impõe às mulheres condições indignas de encarceramento. Elas são obrigadas a viver em presídios, que são masculinos, sem ter respeitadas suas condições de gênero, numa grave violação aos direitos humanos”, declarou Luciano Losekan, coordenador científico do evento.

O conselheiro do CNJ, Walter Nunes da Silva Júnior, afirmou que a sociedade brasileira desconhece a realidade do encarceramento feminino e que (talvez por esse motivo) seja omissa frente às precárias condições existentes. “Se a omissão da sociedade em relação ao sistema carcerário é significativa, a omissão sobre a realidade das mulheres privadas de liberdade é ainda maior, já que o sistema carcerário nacional é concebido para o encarceramento masculino”, criticou Nunes.

Ademais, ele disse acreditar que o encontro represente um alerta ao país sobre as “péssimas” condições em que essas mulheres são mantidas no cárcere. Um exemplo significativo foi apontado pela socióloga Lemgruber: “É bastante comum o fato de as mulheres não disporem de qualquer assistência diferenciada. São tratadas como homens, tanto em termos de estrutura das prisões como também em relação ao tratamento que é dispensado a elas. Um exemplo muito triste é que, em muitos casos, elas não têm acesso a um simples absorvente quando estão menstruadas. São obrigadas a improvisar usando miolo de pão”.

Também foi alvo de destaque a presença significativa de crianças em unidades prisionais – calcula-se cerca de 200 – em função da ausência de uma política de atenção aos filhos das presas.

*As imagens foram retiradas da exposição fotográfica virtual “Do lado de dentro”, disponível no site do CNJ ou no link: http://www.flickr.com/photos/cnj_oficial/sets/72157627071281672/show/

(Érica Akie Hashimoto)