Na última semana do mês de março, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aprovou a Resolução nº 542/2011, com o intuito de atingir a Meta 2 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) através da redistribuição de processos que estejam sem decisão há alguns anos entre desembargadores e juízes substitutos em segundo grau.

A referida meta, fixada em fevereiro de 2010 pelos presidentes dos tribunais brasileiros, prevê o julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006, ou de 2007, nos casos de competência do Tribunal do Júri. Até a aprovação da resolução, o TJSP registrava 47.782 processos abrangidos pela Meta no arquivo do bairro Ipiranga. Além destes, há ainda ações antigas que estão nos gabinetes dos magistrados e devem ser apreciadas como as causas visadas pela Meta.

De acordo com a resolução, os juízes que receberem os processos deverão julgá-los no prazo de 120 dias. A Presidência do TJSP e a Corregedoria-Geral de Justiça terão um registro com todos os processos alvos da meta que forem redistribuídos. Através dessas relações, elas poderão verificar a produtividade dos julgadores.

Um dos parâmetros utilizados nesta avaliação será a atuação dos colegas de corte: os juízes ou desembargadores que tiverem produtividade igual ou inferior a 70% da média da seção ou subseção a que estiverem vinculados, ou cuja quantidade de ações pendentes de julgamento supere 70%, poderão ser investigados.

Aqueles que responderem a procedimentos disciplinares deverão justificar a demora e/ou acúmulo de processos e poderão sofrer sanções que variam de advertências à imposição de aposentadoria compulsória, dependendo da gravidade dos casos.

Henrique Nelson Calandra, desembargador e presidente da (AMB) Associação dos Magistrados Brasileiros, acredita que a maioria apresentará os motivos para o menor desempenho e classificou a medida como positiva. A OAB, em nota, considerou a medida do órgão como “corajosa”.

http://www.tj.sp.gov.br/Handlers/FileFetch.ashx?id_arquivo=29167

(Érica Akie Hashimoto)