Em breve a Casa Branca apresentará ao Congresso uma proposta de lei para regular serviços de comunicação on-line como Skype e Facebook com o intuito de facilitar grampos de mensagens de texto e voz.

Os Estados Unidos da América (EUA) já contam, desde 1994, com um lei que submete redes de telefone e banda larga a ter capacidade de interceptação de mensagens. A referida lei, no entanto, não menciona redes sociais como Facebook ou serviços de comunicação como o Skype, que à época, não existiam.

A ideia é obrigar qualquer serviço a ser capaz de decodificar e enviar ao governo todo tipo de comunicação que passa por suas plataformas. Previsivelmente, a intenção tem sido alvo de questionamento por parte de empresas e, principalmente, grupos de defesa da privacidade e liberdade civil.

Os maiores receios estão ligados à ameaça à privacidade de internautas – seja por eventuais grampos sem mandado, seja pela ação de hackers, que poderiam se aproveitar da nova vulnerabilidade dos serviços – e à limitação do design de programas de rede, interferindo no desenvolvimento de tecnologia e serviços que ainda nem foram pensados.

"Não queremos que sejam construídos serviços de comunicação com uma porta dos fundos para espionagem, da mesma forma que não queremos que construam casas com câmeras", disse Chris Calabrese, conselheiro-sênior do programa de tecnologia e liberdade da ACLU (União Americana para Liberdades Civis).

Quanto às autoridades, estas afirmam que sua capacidade de grampear suspeitos de terrorismo desvanece à medida que, cada vez mais, as pessoas usam serviços on-line em vez de telefone.

"Estamos falando de interceptações autorizadas por lei", disse Valerie Caproni, conselheira geral do FBI. "Não queremos expandir autoridade, mas preservar nossa habilidade de executar a autoridade já existente para proteger o público e a segurança nacional."

Ao que consta, parece que a bandeira do combate ao terrorismo e o estandarte representado pela segurança nacional não deixarão de ser as prerrogativas maiores para as mais diversas intervenções do Estado norte-americano.

(EAH)