No último dia 02 de novembro, ocorreram as eleições parlamentares nos Estados Unidos da América (EUA). Especificamente no Estado da Califórnia, ao lado das escolhas para governador e para representantes no Congresso, houve também o referendo da Proposta 19, que autorizaria a liberação da maconha para o uso recreativo.

Seguindo as sondagens, que demonstravam majoritária oposição à legalização da droga, a proposta foi vetada pelos californianos.

A Proposta 19 fez com que a discussão a respeito da legalização de drogas voltasse à tona, não apenas em âmbito local, mas internacional. No caso, o texto previa a legalização da posse de até 28 gramas de maconha (por pessoa), o uso em locais privados e o plantio de até 2,3 metros quadrados da erva para pessoas acima dos 21 anos de idade. A droga deveria ser usada sem a presença de crianças no mesmo local.

Contudo, ainda que fosse aprovada, a medida criaria um conflito entre a legislação estadual e a federal.

Os defensores da proposta têm como principal argumento a receita extra que seria gerada pela legalização. Além disso, apontam para diminuição desse tipo de delito e, consequentemente, a redução da população prisional. Nos EUA, 1,7 milhão de pessoas foram presas no ano de 2008 por uso de drogas, sendo 50% destas por posse de maconha.

A juíza aposentada do Rio de Janeiro, Maria Lúcia Karam ressalta que “É um avanço, pois é muito mais fácil controlar uma droga quando ela é legal”. A juíza, que também é diretora da ONG americana “Leap” (sigla em inglês para Agentes da Lei contra a Proibição), cita como exemplo o estudo estadunidense “Monitorando o Futuro”, em que jovens afirmam ser muito mais fácil comprar drogas ilegais do que cigarro e álcool.

Os críticos alegam que a legalização da maconha prejudicaria o desempenho acadêmico dos estudantes e aumentaria o número de acidentes no ambiente de trabalho.

Segundo o diretor para Política de Drogas da Casa Branca, Gil Kerlikowske, "o governo Obama foi claro em sua oposição à legalização da maconha porque pesquisas revelam que o uso de maconha está associado a internações voluntárias para tratamento de vícios, acidentes fatais sob influência de drogas, doença mental e admissão em setores de emergência nos hospitais."

Atualmente, o uso medicinal da maconha já é liberado na Califórnia e em outros 13 Estados americanos. Apesar de ter se declarado contrário à legalização, o governador Arnold Schwarzenegger recentemente mudou a lei estadual tornando a posse da droga apenas uma infração em vez de uma contravenção. Agora, adultos pegos com maconha no Estado vão receber uma multa de US$ 100, mas não vão ter ficha criminal.

(EAH)