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Suprema Corte americana proíbe prisão perpétua a adolescente

Publicado em 04/06/2010

Terrance Graham, um garoto de 16 anos, em 2003, ajudou a assaltar um restaurante em Jacksonville, espancando o gerente do estabelecimento com uma barra de ferro. Por conta desse crime, foi condenado a um ano de prisão. No ano seguinte, o adolescente foi acusado de invadir uma casa e roubá-la, sendo condenado a prisão perpétua por esse e outros roubos à mão armada.

Graham tem 22 anos atualmente e está preso na Flórida. Seu caso chegou à Suprema Corte americana. Um de seus membros, o juiz Anthony Kennedy afirmou: "O Estado negou a ele qualquer chance de demonstrar que ele pode se juntar novamente à sociedade, baseado unicamente em um crime que não homicídio cometido quando ele era uma criança nos olhos da lei".

Com um placar de 6x3 a Suprema Corte americana decidiu que em casos como o de Graham, em que o crime cometido pelos adolescentes foi diverso do assassinato, não se pode aplicar a prisão perpétua sem direito à liberdade condicional.

(CG)


        


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