Publicado em 14/11/2008
A RT (Editora Revista dos Tribunais) está lançando a obra: As Reformas no Processo Penal - As novas Leis de 2008 e os Projetos de Reforma: Júri (Lei 11.689/2008), Provas (Lei 11.690/2008), Procedimentos (Lei 11.719/2008), Recursos (Projeto de Lei 4.206/2001), Medidas Cautelares (Projeto de Lei 111/2008), coordenada por Maria Thereza Rocha de Assis Moura, com a participação dos autores Antonio Magalhães Gomes Filho, Geraldo Prado, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Leandro Galluzzi dos Santos e Pierpaolo Cruz Bottini. O objetivo desta obra, a par de atualizar o leitor, é despertá-lo para a formação de um olhar crítico sobre a recente produção legislativa em Processo Penal e os trabalhos nela reunidos trazem pontos de vista e abordagens teóricas de professores e profissionais que acompanharam cada passo da tramitação destas leis, além de terem participado diretamente dos debates preliminares às respectivas aprovações. Para facilitar o estudo, nos capítulos que abordam as inovações legislativas, os dispositivos em análise são apresentados em quadros comparativos: a coluna da esquerda contém os dispositivos na sua antiga redação e da esquerda, a nova redação dos dispositivos do CPP.
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