Monografia nº 64 - Entre bens jurídicos e deveres normativos: Um estudo sobre os fundamentos do Direito Penal contemporâneo.

Yuri Corrêa da Luz

A presente monografia parte do diagnóstico de que a chamada teoria do bem jurídico enfrenta uma sensível crise na atualidade. Partindo do fenômeno da expansão do Direito Penal, em que observamos o surgimento de figuras como bens jurídicos supraindividuais, crimes de perigo abstrato, delitos de tentativa, normas penais em branco, entre outros, defende-se a tese de que a teoria do bem jurídico vem encontrando dificuldades para cumprir duas das mais importantes funções da ciência jurídico-penal: de um lado, fornecer uma descrição adequada das normas existentes em nosso sistema de imputação; de outro, oferecer critérios consistentes para que conformações abusivas do poder punitivo possam ser criticadas e repensadas.

Visando a superar tais deficiências da teoria do bem jurídico, esta monografia analisa modelos que propõem uma desmaterialização e uma funcionalização da teoria jurídico-penal. Por meio deste procedimento teórico, autores como Günther Jakobs condicionam as categorias dogmáticas à função que o Direito Penal exerce na sociedade, e passam a entender o conceito de delito como uma lesão de deveres normativos. Ao discutir a consistência teórica e as conseqüências práticas desta concepção, a presente monografia busca justificar porque este novo modelo seria preferível àquele da teoria do bem jurídico, tantodo ponto de vista da descrição quanto da crítica do Direito Penal contemporâneo.