Monografia nº 08 - Corrupção: Ilegalidade Intolerável?

IBCCRIM 1999

Flávia Schilling

Reconhecendo que a corrupção se coloca progressivamente no Brasil no centro do debate político a partir dos anos 80, discutiremos os contornos interpretativos do tema, assim como quais são as demandas veiculadas por meio das denúncias de corrupção e da luta contra a orrupção.

Propomos que a corrupção – ao mesmo tempo que arma na disputa política – vai sendo progressivamente percebida por vários setores como um " mal público ", compondo um conjunto de práticas ofensivas, lesivas ou injustas, que se contrapõe a algo que progressivamente vai sendo denominado " bem público ", sugerindo a existência de demandas por uma nova medida do que deverá ser considerado " vida justa em comum ".

A luta contra a corrupção, por meio da crítica à discricionariedade, ao segredo e à mentira na gestão pública, apoia-se em reivindicações pela democratização na relação entre governantes e governados. A pergunta que sintetizaria esta postura seria: como não ser governado desta forma, com estes objetivos e procedimentos? Privilegiaremos o estudo deste movimento denunciatório em sua acolhida por duas Comissões Parlamentares de Inquérito: a "CPI da Corrupção" de 1988, do Senado Federal e a CPI que investigou as atividades de Paulo César Farias, de 1992, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A questão final é: se o ponto de partida deste movimento é o do reconhecimento da existência de um dano e de que este dano não é fatal ou inevitável, é possível reparar o dano e punir os responsáveis ?

Como citar:
SCHILLING, Flávia. Corrupção: ilegalidade intolerável? Comissões parlamentares de inquérito e a luta contra a corrupção no Brasil (1980-1992). São Paulo: IBCCRIM : Complexo Jurídico Damásio de Jesus, 1999. 351 p. (Monografias, 8).

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM