Monografia nº 55 - O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo

Maria Gorete Marques de Jesus

O presente trabalho analisa a continuidade da tortura no atual Estado Democrático de Direito existente no Brasil, destacando a dissonância entre a criminalização da tortura no ordenamento jurídico e político e a efetividade da punição desse crime pelo sistema de justiça criminal. Apresenta o contexto de emergência e de implementação da Lei 9455/97. A pesquisa sustenta que a continuidadeda tortura não está baseada apenas na recorrência e dinâmica dessa prática em delegacias, presídios e unidades de internação. Ela está ligada à forma como a tortura é interpretada, não somente pela sociedade, mas pelas instituições de segurança e justiça. Essa interpretação leva em conta o perfil dos acusados e das vítimas, as condições em que esses supostos crimes de tortura ocorreram, em que circunstâncias, quem são os responsáveis pelas denúncias, quem são os acusados, quem são as vítimas etc. A análise teve por base processos criminais de tortura com sentenças de primeira instância na cidade de São Paulo entre 2000 e 2004.

Como citar:
JESUS, Maria Gorete Marques de. O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo. São Paulo: IBCCRIM, 2010. (Monografias, 55).

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