Monografia nº 50 - Repressão penal da greve: uma experiência antidemocrática

Christiano Fragoso

Inspirada em idéia de Heleno Fragoso, a obra aborda tema instigante: as intrincadas relações entre greve e poder punitivo. Aborda-se, de início, a história dos conflitos coletivos do trabalho, expondo a brutal repressão, pelos agentes do sistema penal, contra movimentos grevistas, mesmo os pacíficos. A intervenção violenta do Estado conduz a mortes, a lesões corporais, a acusações iníquas e a prisões arbitrárias de grevistas, fatos que, historicamente, superam bastante os eventuais delitos por estes praticados.

A cada novo método de luta trabalhista e a cada conquista no plano legal, o poder punitivo sofisticou as estratégias de criminalização da greve e o discurso legitimador, sempre com vistas a garantir a docilidade e a permitir a vigilância constante sobre a classe trabalhadora.

O livro aborda as diferentes estratégias de repressão penal das greves, incluindo a criminalização de greves em serviços ou atividades essenciais, de greves de servidores públicos civis ou militares e das chamadas greves políticas. São ainda analisados os tipos existentes no Código Penal, sob o título dos crimes contra a organização do trabalho, que se relacionam com conflitos coletivos do trabalho.

A obra busca mostrar que, mesmo na hipótese de abuso do direito de greve, podem e devem ser preferidas soluções extrapenais. E que, em hipóteses excepcionais de aplicação de sanções penais, é absolutamente desnecessária, irracional e ilegítima a edição de tipos especiais, sendo amplamente suficientes os tipos gerais existentes na legislação penal.

Como citar:
FRAGOSO, Christiano. Repressão penal da greve: uma experiência antidemocrática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. 487p. ISBN 978-85-99216-21-7 (Monografias ; 50)

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM