Monografia nº 47 - Crimes Ambientais à Luz do Conceito de Bem Jurídico-Penal: (des)criminalização, redação típica e (in)ofensividade

IBCCRIM

Guilherme Gouvêa de Figueiredo

O objetivo essencial deste estudo é, demonstrando que o direito penal deve manter-se rigorosamente preso a um programa político-criminal que só avaliza a punição de comportamentos contrários a bens jurídicos dignos de tutela penal, dilucidar até onde é defensável que o mesmo intervenha quando o objetivo essencial for a contenção dos novos riscos oriundos do desenvolvimento tecnológico. Eis onde o trabalho ganha dimensão e atualidade. Vivemos em um tempo de “novos riscos” em que o direito penal é convocado a agir. Mas deve ele agir? E, se a resposta a esta última indagação for positiva, perguntaremos: como deve ele intervir? Especificando para o campo problemático dos bens jurídicos, o estudo avança, num primeiro momento, desenvolvendo algumas das mais expressivas teorizações acerca da compreensão dos bens jurídicos coletivos. Em segundo lugar, depois de acolhermos a autonomia dos bens jurídicos supra-individuais, haveremos de discernir os mais impressivos obstáculos que permeiam a assunção de novos objetos merecedores de punição. Nesse ponto estaremos suficientemente apetrechados para focalizar a investigação no essencial: a compreensão do meio ambiente como um bem jurídico-penal autônomo e o reflexo da concepção a que chegaremos para a interpretação e aplicação dos tipos criminais vindos a lume com a lei 9.506/98.

Como citar:
FIGUEIREDO, Guilherme Gouvêa de. Crimes Ambientais à Luz do Conceito de Bem Jurídico-Penal: (des)criminalização, redação típica e (in)ofensividade. São Paulo: IBCCRIM, 2008. 274p. ISBN 978-85-99216-10-1 (Monografias ; 47)

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