Monografia nº 42 - Flagrante e prisão provisória em casos de furto: da presunção de inocência à antecipação de pena

IBCCRIM

Fabiana Costa Oliveira Barreto

No Brasil, conforme disciplina constitucional e legal, a prisão provisória deve ser medida excepcional, a ser utilizada apenas com finalidade processual, por tempo razoável e proporcional à futura pena. A presente pesquisa tem por objetivo verificar se, na criminalização do furto, a prisão provisória tem sido utilizada dentro desses parâmetros e ainda identificar os mecanismos que influenciaram para sua obediência ou desacordo. Para tanto, foi realizada pesquisa documental em processos de furto em cinco localidades - Porto Alegre, Distrito Federal, São Paulo, Belém e Recife -, representativas de cada uma das regiões brasileiras, no período de 2000 a 2004. Demonstrou-se que os princípios que regem a prisão provisória, nessas regiões e período, foram sistematicamente violados, realidade menos acentuada em Porto Alegre e no Distrito Federal. Tendo como referencial teórico os estudos de Criminologia baseados no paradigma da reação social, foram identificados mecanismos que fazem com que a prática se distancie do discurso das garantias.
(...)

Como citar:
BARRETO, Fabiana Costa Oliveira. Flagrante e prisão provisória em casos de furto: da presunção de inocência à antecipação de pena. São Paulo: IBCCRIM, 2007. 134p. ISBN 978-85-99216-12-5 (Monografias ; 42)

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM