Monografia nº 35 - A Violência do Sistema Penitenciário Brasileiro Contemporâneo: O Caso RDD (Regime Disciplinar Diferenciado)

IBCCRIM 2005

Christiane Russomano Freire

Este estudo visa a demonstrar o fenômeno de (re)significação e revigoramento da missão histórica das prisões contemporâneas. A partir da perspectiva teórica de Ulrich Beck e Anthony Giddens - de que vivenciamos um momento de radicalização e universalização das conseqüências da sociedade moderna, no qual algumas de suas instituições assumem novos contornos - serão analisadas as dimensões que envolvem o movimento de revitalização das prisões. Paradoxalmente às tendências de mobilidade que marcam a existência contemporânea, demonstra-se que vem ocorrendo um inédito recrudescimento das formas de controle social. E é exatamente no interior dessa dinâmica que se localiza o movimento global da punitividade, o qual tem nas políticas de encarceramento em massa sua maior expressão. Nessa perspectiva, o enfoque será direcionado às prisões brasileiras por meio do exame de três aspectos inter-relacionados: os efeitos das políticas mundiais penalizadoras, a crise das premissas reabilitadoras e a realidade estrutural das prisões nacionais. Delimitado na esfera da execução penal, o estudo apresenta a introdução nas prisões brasileiras da medida de isolamento celular por 360 dias (regime disciplinar diferenciado), em dezembro de 2003, como sintoma extremado da disposição em delegar a estas instituições a missão de eliminar e inabilitar os setores sociais “redundantes”.

Como citar:
FREIRE, Christiane Russomano. A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo: o caso RDD (regime disciplinar diferenciado). São Paulo: IBCCRIM, 2005. 173p. (Monografias, 35).

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