Monografia nº 24 - Princípios Penais da Legalidade à Culpabilidade

IBCCRIM 2003

Claudio do Prado Amaral

A obra trata dos princípios penais de legalidade, taxatividade, intervenção mínima e culpabilidade. Nessa tarefa, fugiu-se da mera definição de tais princípios.

Buscou-se resgatar o valor histórico dos princípios penais, bem como afirmar o poder de determinação que os mesmos possuem sobre outras normas: as regras. Por isso também, é afirmada a natureza dos princípios enquanto normas. Evidentemente, tratam-se de normas mais abstratas e genéricas, porém, com grande capacidade fundamentadora, interpretativa, supletiva, integrativa, diretiva e limitativa sobre as regras. Sob essa perspectiva, são apresentados os princípios acima referidos, ao mesmo tempo em que são colocadas reflexões críticas sobre suas funções no direito penal. Concluímos que os princípios penais parecem ter sido esquecidos em meio à crise que o direito penal atravessa, como resultado também de uma percepção deformada do papel que está reservado ao direito penal no Estado Democrático de Direito.

Como citar:
AMARAL, Claudio do Prado. Princípios penais: da legalidade à culpabilidade. São Paulo: IBCCRIM, 2003. 252 p. (Monografias, 24).

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM