Monografia nº 18 - Aspectos Jurídico-Penais da Eutanásia

IBCCRIM 2001

Gisele Mendes Carvalho

Os vertiginosos progressos operados no campo das ciências médicas contribuíram para a manutenção da vida humana em condições antes impensáveis, ao mesmo tempo em que impuseram aos pacientes a sujeição a tratamentos involuntários. Nesse contexto, a morte aparece como fracasso terapêutico.

Ao médico já não mais se impõe o dever incondicionado de tratar. Ante aquelas situações em que não haja perspectivas reais e objetivas de que o paciente possa vir a recuperar a consciência e restabelecer uma vida de relações, a obstinação terapêutica deve ceder. O dever de agir do facultativo, como qualquer outro dever de agir, encontra-se condicionado à possibilidade de o médico cumprir sua função curativa. Ausente essa condição, não há que se falar em omissão relevante, pois para que se perfaça a tipicidade nos delitos omissivos impróprios, não basta que o agente ocupe a posição de garante – é mister que tenha capacidade concreta de ação.

Como citar:
CARVALHO, Gisele Mendes de. Aspectos jurídico-penais da eutanásia. São Paulo: IBCCRIM, 2001. 206 p. (Monografias, 18).

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM