Monografia nº 15 - Liberdade de Expressão e Direito Penal no Estado Democrático de Direito

IBCCRIM 2000

Tadeu Antonio Dix Silva

No Brasil de hoje, a liberdade de expressão convive ao lado da inviolabilidade à honra, à vida privada, à intimidade e à imagem das pessoas, ostentando, todos esses direitos fundamentais, a mesma dignidade constitucional.

Essa coexistência não ocorre de maneira harmônica, mas de forma conflituosa, particularmente através dos meios de comunicação de massa. Desse entrechoque, surge uma série de questionamentos: até que ponto a liberdade de expressão pode ser exercida sem lesar esses outros direitos? Como equacionar o exercício desta liberdade com a inviolabilidade da vida privada, da honra, da intimidade e da imagem? Para esse equacionamento, é inevitável a interferência do direito penal? Por meio de estudo das concepções predominantes e dos debates atuais no direito europeu, norte-americano e brasileiro, este livro busca a solução desses conflitos detendo-se especialmente na necessidade ou não da intervenção repressiva penal, a partir da perspectiva dos princípios que regem o direito penal dentro da ordem jurídico-política condizente com o atual Estado Democrático de Direito brasileiro.

Como citar:
SILVA, Tadeu Antonio Dix. Liberdade de expressão e direito penal no estado democrático de direito. São Paulo: IBCCRIM, 2000. 470 p. (Monografias, 15).

Esta obra encontra-se à disposição dos associados para consulta na Biblioteca do IBCCRIM