Dia 16 de março de 2020

Horário: 11h

Local: Auditório do IBCCRIM

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) promove no dia 16 de março, segunda-feira, às 11h, na sede do Instituto, em São Paulo, a Mesa de Estudos e Debates sobre crimes de responsabilidade do Presidente da República. O evento é gratuito e terá participação nas modalidades presencial e à distância.

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Ementa:

Um dos indicadores da solidez de um Estado Democrático de Direito é o respeito às instituições e ao ordenamento jurídico. O Brasil vem sofrendo as consequências de um "eterno momento" conturbado nas esferas jurídica, econômica e política, levando a um aprofundamento nas tensões sociais e intensificação na guerra de narrativas. De um lado, questionamento cada vez mais frequente da legitimidade das decisões tomadas pelo atual governo.

De outro, comparações com o modus operandi das gestões anteriores e a adoção de um consequencialismo neoliberal com as recentes reformas jurídicas. No meio desse embate, causou intensa discussão a recente manifestação do atual Presidente da República apoiando manifestações favoráveis ao Governo, mas que, entre outros itens da pauta, sugerem intervenções nos Poderes Legislativo e Judiciário. Surge, assim, a necessidade de reflexões dogmáticas e sociológicas pormenorizadas acerca dos crimes de responsabilidade, previstos na Constituição e em lei especial penal que, caso constatados, têm por consequência o impeachment do ocupante do cargo eletivo.

Serão debatidos quais os rumos democráticos do país, a hermenêutica jurídica dos crimes de responsabilidade e a confiabilidade das instituições políticas e do ordenamento jurídico pátrio.

Integrantes da mesa:  

Clara Masiero - Doutora em Direito pela Unisinos/RS, com período-sanduíche no Instituto Andaluz, Interuniversitário de Criminologia, na Universidad de Málaga (Espanha), Mestra em Ciências Criminais pela PUC/RS, Coordenadora responsável pelo departamento de Cursos do IBCCRIM e Professora na Universidade São Judas/SP.

José Eduardo Cardozo - Jurista, advogado e político brasileiro. Foi deputado federal, ministro da Justiça e advogado-geral da União do Brasil. Foi, também, procurador do Município de São Paulo e é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Mediação:

Renato Watanabe de Morais - Coordenador responsável pelo departamento de Mesas de Estudos e Debates do IBCCRIM, Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e Professor de Direito da Universidade de Santo Amaro - UNISA e da Uniesp - Unidade Suzano/SP.