A Lei 6.683/1979, conhecida como Lei da Anistia, é importante marco teórico no processo de redemocratização do Estado Brasileiro. Entretanto, a interpretação realizada por parte dos operadores do Direito fez com que diversos atentados aos Direitos Humanos, como a tortura e o desaparecimento forçado, praticados pela ditadura militar fossem colocados sob a tutela jurídica.
O Supremo Tribunal Federal, em 2010, reforçou o discurso da impunidade dos crime de lesa-humanidade ao insistir que estar-se-ia diante de um pacto, ainda que um dos contratantes estivesse morto em local desconhecido ou sentado numa cadeira menos confortável que as poltronas do tribunal.
Todo esse cenário foi maléfico para a construção e introjeção de uma fala sobre memória e verdade que pudesse evitar que argumentos autoritários e favoráveis ao regime militar surgissem, ganhassem força e se tornassem posicionamento oficial do governo.
Em face do cenário que se apresenta, fundamental um debate sobre os 40 anos da Lei da Anistia, suas consequências e o que poderia ser feito a partir do momento atual para que o Brasil tenha uma relação mais honesta e sincera com sua história.

Expositoras:

Maria Amélia de Almeida Teles
Militante feminista e diretora da União de Mulheres de São Paulo.
Coordenadora do Projeto Promotoras Legais Populares e do Centro de Orientação e Formação de Mulheres.
Fundadora da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Na década de 60, Amelinha, como é conhecida, foi presa política juntamente com seu companheiro, com a irmã Criméia e filhos. A militância feminista começou, assim, no presídio, na atuação junto com mulheres militantes, ex-presas políticas ou não, que falavam em feminismo, sexualidade e igualdade de direitos, assuntos que fizeram e fazem parte de seu trabalho político.

Gabriela Shizue Soares de Araújo
Coordenadora da Extensão e professora de Direitos Humanos na Escola Paulista de Direito.
Coordenadora do Núcleo da Memória dos Direitos Humanos da CDH - OAB/SP.
Mestre e Doutoranda em Direito Constituci16/09/2019onal (Constitucional) pela PUC-SP.

Mediador:
Renato Watanabe

Data: 24/09/2019 - Terça-Feira
Horário: 14 às 17h