Release: O Estado, ao longo da história, tem se mostrado um dos maiores violadores dos Direitos Humanos. Por meio de práticas corriqueiras, tais como aprisionamento, o julgamento de cidadãos acusados de crimes e a atuação das forças policiais em manifestações direitos humanos são relativizados. Nas prisões o condenado perde não apenas sua liberdade, como também sua dignidade, ao ter que viver em celas superlotadas, sem higiene, com alimentação precária. Procedimentos judiciais comumente não respeitam o contraditório, a ampla defesa, a imparcialidade do julgador. E é comum vermos forças policiais se excederem, impedindo o agrupamento de pessoas para se manifestar, agredindo manifestantes ou realizando prisões para averiguação. Essas são pequenas violências estatais que fazem parte do cotidiano da sociedade atual.

Há momentos em que o Estado policial se sobrepõe de tal modo ao Estado de Direito, naturalizando as violências cotidianas, que abre-se espaço para uma violência explícita e incentivada por atores políticos. Nesse momento genocídios são aceitos em nome do bem comum ou da segurança pública; a liberdade de expressão é suprimida, sendo a oposição e os meios de comunicação calados; agentes estatais aliam-se a organizações criminosas.

Atualmente o mundo vive uma guinada autoritária em que, de forma velada ou explícita, os Direitos Humanos tem cedido à violência estatal, incentivada por uma parcela significativa dos meios de comunicação, dos políticos e da população. Em nome de uma suposta segurança aceita-se um Estado policialesco e vigilantista, uma polícia corrupta e violenta e um judiciário parcial, na qual as garantias processuais são tratadas como entraves à condenação de delinquentes. Abdica-se de um controle das agências públicas em nome da segurança, sem notar que, no momento em que os mecanismos de controle do Estado são retirados, estamos abdicando da nossa segurança frente ao verdadeiro Leviatã .

Essas e outras questões serão debatidas por Omar Garcia Velásquez, Edwin Carvajal e Humberto Fabretti com mediação da Gabriela Araujo.

Data e horário: 16/09/2019 (segunda-feira) às 14h

Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - São Paulo/SP

Expositores:

Humberto Fabretti:
Mestre (2008) e Doutor (2013) em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito Penal, Criminologia e Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie

Omar Garcia:
Ativista mexicano. É um dos sobreviventes do massacre de Iguala, no México, em 2014, quando seis pessoas foram mortas pela polícia e 43 estudantes da Escola Normal Rural Raúl Isidro Burgos em Ayotzinapa desapareceram. Até hoje ninguém foi encontrado.

Edwin Carvajal
Investigador geral de violações do DH e do DIH, Fiscal da unidade de investigação especial, atuando na investigação de assassinatos de defensores de direitos humanos, líderes sociais e ex-combatentes das FARC e Advogado da Universidade Autônoma da Colômbia

Mediadora
Gabriela Araujo