Data e horário: 11.04.2019 (quinta-feira) 14h às 17h

Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - São Paulo/SP.

Release: A “Defesa Social”, apesar de sua origem e desenvolvimentos remontarem a momentos bastante anteriores na história das ideias criminológicas, permanece como poderosa fonte de legitimação para discursos e práticas no campo da segurança pública no Brasil. Em verdade, o debate público brasileiro parece reposicionar alguns dos principais postulados da “ideologia da Defesa Social”: a atribuição de um acentuado viés prevencionista ao direito penal e ao Sistema de Justiça; a percepção do delito como um mal a ser extirpado para preservação do corpo social; a concepção do delinquente como um elemento disfuncional a ser neutralizado ou reparado; a proposição de medidas penais que pressupõem o criminoso ou grupos como inimigos sociais, inclinando-se a ideais típicos de um “direito penal de autor”.

Seguem abertas e necessárias discussões mais abrangentes sobre de que modo as ideias de Defesa Social historicamente se materializaram e seguem informando os rumos da Segurança Pública no Brasil; e, também, como as políticas de segurança orientadas por esse paradigma podem ser analisadas a partir da Constituição Federal de 1988, especialmente ante a necessidade de constante verificação de direitos fundamentais na implementação de políticas públicas. O panorama da segurança púbica no Brasil exige da crítica científica tanto uma criteriosa exposição dos problemas, como um olhar prospectivo em direção a alternativas.

Essas e outras questões serão debatidas por Bartira Macedo de Miranda Santos, Professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Sérgio Salomão Shecaira, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e Secretário Geral Adjunto para a América Latina da Société Internacionale de Défense Sociale.

Expositores:

Bartira Macedo de Miranda Santos
- Professora da Universidade Federal de Goiás;
- Associada plena do Fórum Brasileiro de Segurança Pública;
- Líder do Grupo de Pesquisa "Defesa Social e Segurança Pública: desafios para a implantação de políticas públicas de segurança no Brasil”.

Sérgio Salomão Shecaira
- Professor titular da Universidade de São Paulo (USP);
- Secretário Geral Adjunto para a América Latina da Société Internacionale de Défense Sociale;
- Foi presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Mediador: Renato Watanabe de Morais

Inscrições gratuitas!
Acesse IBCCRIM ? www.ibccrim.org.br

Informações: inscricoes@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040 ramal 181

Vagas presenciais limitadas

Participe a distância: transmissão ao vivo e on-line, acesse em 11.04.2019 (quinta-feira) e participe!