Data e horário: 02.04.2018 (segunda-feira) 10h às 13h

Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - São Paulo/SP.

Release: "A Investigação Defensiva representa uma oportunidade de viragem no modelo de atuação da advocacia criminal brasileira. O tema está sendo discutido no CFOAB por meio de uma proposição que contém uma minuta para regulamentar a matéria administrativamente em nível nacional. Esse debate, portanto, precisa ocorrer para que se tenha visibilidade essa proposta, assim como seus termos e pormenores sejam publicizados e debatidos para que esse momento seja importante para a definição do modelo de Investigação Defensiva que queremos.

A proposta se insere na lógica da busca pela paridade de armas entre acusação e Defesa, relação com desequilíbrio agravado em razão do aumento do campo da Justiça Penal Negocial no ordenamento penal brasileiro. A edição das Resoluções n.º 13/2016, com as alterações trazidas pelas Resoluções n.º 161 e 181/2017 e 183/2018. Temas como a investigação direta pelo Ministério Público, ou ainda o recente "acordo de não-persecução penal" dão a tônica do debate.

Ademais, a discussão se insere na ótica de que, apesar de ser função essencial à justiça (art. 133, CF) e exercer um múnus público, a atividade advocatícia é essencialmente privada, albergada pela garantia do livre exercício profissional (art. 5º, XIII, CF), sendo, portanto, permitindo-lhe fazer tudo aquilo que não for proibido.

Nesse diapasão, o evento abordará o modelo proposto ao CFOAB para regulamentação da matéria no Brasil, as possibilidades atuais da advocacia e que independem de qualquer regulamentação, e ainda a discussão sobre os modelos adotados na Itália e nos Estados Unidos."

Expositores:

Edson Luís Baldan
- 1º Tesoureiro do IBCCRIM - Gestão 2017/2018;
- Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2016);
- Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2008);
- Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP (2001).

Gabriel Bulhões Nobrega Dias
- Coordenador do IBCCRIM no Rio Grande do Norte;
- Presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN;
- Especialista em Ciências Criminais pela UCAM/RJ.

Mediadora: Maria Elizabeth Queijo

Inscrições gratuitas!

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Informações: inscricoes@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040 ramal 181

Vagas presenciais limitadas

Participe à distância: transmissão ao vivo e on-line do PC, Mac, Linux, iOS ou Android: https://zoom.us/j/916941351  e participe!