Data e horário: 26.07.2016 (terça-feira) 10h às 13h

Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - São Paulo/SP.

A relação entre privacidade pessoal como direito fundamental e a atuação pública ou privada com vistas a atingir objetivos diversos, é tema da ordem do dia.

Seja no âmbito internacional, seja no doméstico, é cada vez mais problemático e difícil se entender quais são os limites do que é dado se conhecer da vida pessoal de alguém; e mais fluida a noção do que comumente se diz ser o âmbito de proteção dos direitos individuais.

Só para tratar de como o Brasil se coloca nessa questão, o Poder Legislativo está às voltas do debate do chamado “Pl Espião”, que se por um lado estabelece novas hipóteses de acesso direto a dados sigilosos do cidadão sem prévia ordem judicial, por outro trata de novas penas a crimes contra a honra cometidos no âmbito da internet. Isso, sem falar que a lei brasileira que trata das organizações criminosas também estabelece acesso sem ordem judicial aos chamados dados cadastrais.

É preciso, como se vê, debater o tema dos limites do direito à privacidade e os riscos que sua transgressão – seja pelo Estado, seja por particulares – significa à própria convivência democrática.

Por isso, convite ao debate “Privacidade e vigilância: desafios para a internet brasileira”.

Expositores:

Juliana Nolasco Ferreira
Atualmente é assessora especialista do Comitê Gestor da INternet no Brasil (CGI.br);
Foi Diretora Executiva do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio - ITS;
É mestre em Administração Pública e Governos pela Fundação Getúlio Vargas, onde foi pesquisadora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da Direito FGV (FGV-SP);
Trabalhou como Coordenadora Geral de Economia da Cultura e Estudos Culturais do Ministério da Cultura e foi assessora da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, chefiada pelo ministro Roberto Mangabeira Unger.

Danilo Cesar Maganhoto Doneda
Doutor em Direito Civil pela UERJ;
Professor na Faculdade de Direito da UERJ;
Consultor do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br.

Mediador: Renato Stanziola Vieira

Inscrições gratuitas!

Acesse IBCCRIM – www.ibccrim.org.br

Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040 ramal 181

Participe a distância: transmissão ao vivo e on-line, acesse em 26.07.2016 (terça-feira)
http://itv.netpoint.com.br/ibccrim/e participe!