Em julho de 2012 foi sancionada a lei n° 12.683/2012, também conhecida como “Lei da Lavagem de Dinheiro”, com o objetivo de ampliar o rigor contra este crime. Para debater as mudanças ocorridas na prática e as possibilidades de aprimoramento da legislação, o Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE) realizará no dia 19/09 (sexta-feira), às 09h30 no Teatro Paiol, o evento “Lei de Lavagem em Debate”. O debate terá a participação de professores e juristas especializados no tema e conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Prefeitura Municipal de Curitiba e da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), por via do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal.

Palestrantes:

Rodrigo Rios
Advogado e professor da PUC-PR
Érica Marena
Delegada da Polícia Federal especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro
Fabio Guaragni
Promotor de Justiça e professor da Unicuritiba
Maria Francisca Accioly
Advogada
Pierpaolo Bottini
Advogado e professor da USP
André Callegari
Advogado e professor da Unisinos
Flávio Cruz
Juiz federal e professor
Marcelo Leal
Advogado especialista em crimes financeiros
João Gualberto Garcez Ramos
Procurador da República e professor

Sobre a lei – A partir da sanção da Lei n° 12.683/2012 se tornou crime lavagem qualquer atividade relacionada à dissimulação ou ocultação da origem de recursos provenientes de contravenções. Também com a nova legislação, houve a ampliação da obrigatoriedade das pessoas a enviar informações sobre operações suspeitas ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). O limite da multa foi aumentado para quem descumprir as obrigações, de R$ 200 mil para R$ 20 milhões.

Data: 19/09 (sexta-feira)
Horário: 09h30
Local: Teatro Paiol
Endereço: Praça Guido Viaro, s/n° - Padro Velho
Valores: Profissionais – R$ 100 e Estudantes – R$ 50
Inscrições e informações: www.ibdpe.com.br
Organização: Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (IBDPE)
Apoio: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Prefeitura Municipal de Curitiba e Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)

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