Data: Dias 21 e 22 de novembro de 2013
Horário: 9h às 12h
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público - Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista - São Paulo/SP

Público alvo: Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros da Magistratura, servidores e estagiários destas Instituições, Advogados, Defensores Públicos, e demais operadores do Direito.

Coordenação geral:
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional /Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

PROGRAMAÇÃO:

Abertura 9h às 9h15

SUSANA HENRIQUES DA COSTA
Diretora em exercício da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-ESMP

Exposição 09h15 às 12h

Expositor:
JUAN CARLOS FERRÉ OLIVÉ
-Professor Catedrático de Direito Penal na Universidade de Huelva (Espanha)
-Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha)
-Presidente do Grupo Espanhol da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e da -Revista Penal (Espanha)
-Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lomas de Zamora (Argentina)
-Professor Honorário das Universidades de Guanajuato (México- 1997)
-San Martín de Porres (Peru- 2000) e Nacional de Buenos Aires (Argentina)
Autor da obra: “Direito Penal Brasileiro”

1º Dia: 21 de novembro de 2013 (quinta-feira)

Painel 1: Introdução do Direito Penal Econômico
- Bem jurídico. Sua transcendência nos delitos econômicos;
- Dolo, culpa e erro nos delitos econômicos;
- Autoria e participação nos delitos econômicos.
Painel 2: O delito de lavagem de dinheiro
- Aproximação e bem jurídico;
- Normativa internacional;
- O delito prévio;
- O tipo subjetivo na lavagem de dinheiro.
Painel 3: Os delitos tributários
- A fraude fiscal. Aproximação e bem jurídico;
- Requisitos do tipo objetivo e subjetivo;
- Autoria: delitos especiais;
- A punibilidade nos delitos tributários.

2º Dia: 22 de novembro de 2013 (sexta-feira)

Exposição 09h15 às 12h

Expositor:
JUAN CARLOS FERRÉ OLIVÉ

Painel 1: Responsabilidade penal das pessoas jurídicas
- Necessidade político-criminal;
- Teses a favor e contra a responsabilidade penal das pessoas jurídicas;
- A culpabilidade das pessoas jurídicas;
- “Compliance programs”.
Painel 2: As reformas penais
- Delitos econômicos: Código Penal ou leis especiais;
- Projetos de reforma;
- Consideração quanto à atual parte geral do Código Penal Brasileiro.
Painel 3: Nova Lei de Combate ao Crime Organizado – Lei nº 12.850/13
Conclusões gerais do curso.

Inscrições:  As inscrições serão realizadas até 13 de novembro de 2013, ou enquanto durarem as vagas, pelo preenchimento do formulário disponível no site
http://www.esmp.sp.gov.br/Eventos_Pontuais/Eventos_2013/EVENTOS_SEM_Delitos_Economicos_2013_SP_21112013_Jan.html

Valores:
Membros do Ministério Público, Servidores e Estagiários da Instituição estão isentos do pagamento.
Demais interessados:
R$ 97,50 para modalidade presencial.
R$ 52,50 para modalidade webcast.