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Seminário: Direito Penal Internacional e Justiça de Transição

O objetivo é propiciar um espaço para discussão e análise do papel do direito penal internacional e dos dilemas que envolvem a Justiça de Transição nos países da América Latina com um enfoque para o caso brasileiro.

Data: 23 de outubro
Hora: 08h30 às 13h
Local: Auditório do primeiro andar - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Informações: (11) 3111-1040 ramal 181 / inscricoes@ibccrim.org.br

PROGRAMAÇÃO

Dia 23.10 (quarta-feira)

8h30 - Abertura:
Christian Steiner (Fundação Konrad Adenauer)
Kai Ambos (Universidade de Göttingen)
Paulo Abrão (Secretaria Nacional de Justiça/Ministério da Justiça)
Mariângela Magalhães (IBCCRIM)

9h - Painel: Os dez anos do Tribunal Penal Internacional: reflexões
Prof. Dr. Kai Ambos (Alemanha) - Problemas atuais do TPI
Profª e Dra. Alicia Gil Gil (Espanha) - Criterios de imputación en crímenes internacionales. Universalización o expansión?
Presidente de mesa: Maria Thereza de Assis Moura

10h30 - Painel: A dimensão punitiva da Justiça de Transição. A perspectiva do direito comparado
Prof. Dr. José Luis Guzmán Dalbora (Chile) - A prescrição penal nos crimes internacionais e o seu tratamento na justiça chilena
Prof. Dr. Pablo Galain (Uruguai) - Los distintos mecanismos utilizados en Uruguay como reacción al terrorismo de Estado (1973-1985)
Prof. Dr. Alejandro Aponte Cardona (Colômbia) - ¿Paz y Justicia? Límites y aporte de la justicia penal en contextos de transición
Presidente de mesa: Fabiola Girão Monteconrado

11h45 - Painel: O Direito Penal Internacional e a Justiça de Transição. Para onde caminhar?
Prof. Dr. Ezequiel Malarino (Argentina) - El rol de las disculpas en derecho penal internacional
Prof. Dr. Marcos Zilli (Brasil) - A dimensão punitiva da Justiça de Transição: um café para Beccaria e outro para Vabres
Dr. Paulo Abrão (Brasil/ Secretário Nacional de Justiça) – A ressignificação das anistias na Justiça de Transição
Presidente de mesa: Kai Ambos

INSCRIÇÕES GRATUITAS

Coordenador Acadêmico do Seminário
Marcos Alexandre Coelho Zilli

Patrocinadores:
Fundação Konrad Adenauer
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça do Brasil
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

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