Realizou-se entre os dias 28 e 31 de agosto deste ano, em São Paulo, o 18.º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM.

O evento reuniu mais de 1.000 participantes, entre professores, pesquisadores, estudantes, profissionais, palestrantes e painelistas, vindos das mais diversas localidades do Brasil e do mundo, ao lado de componentes de mesas, autoridades e personalidades especialmente convidadas.

Renomados professores nacionais e estrangeiros aqui estiveram discutindo temas do maior relevo e atualidade. Entre os estrangeiros, Antonio Cavaliere, Bruce Zagaris, Emilio Ginés Santidrián, Eugenio Raúl Zaffaroni, Jeff Ferrel, Jesús-María Silva Sánchez, Jorge de Figueiredo Dias, Jorge Carlos Fonseca e Stefano Manacorda.

Foi realizada audiência pública para tratar dos 20 anos do massacre do Carandiru – um dos maiores atentados institucionais contra os direitos humanos no País – e a violência estatal no período democrático.

Mostrou-se singularmente relevante o grande debate promovido a respeito do Projeto de Reforma do Código Penal brasileiro, concluindo-se, diante dos inúmeros vícios e imprecisões que permeiam o referido projeto e da consequente inquietação que trouxe à comunidade jurídica, pela necessidade de seu imediato sobrestamento para a mais ampla consulta à nação, à comunidade científica e aos operadores jurídicos. A marcante participação do IBCCRIM no âmbito da reforma penal brasileira reafirma sua condição de protagonista e locus privilegiado de algumas das mais cruciais discussões de interesse geral da sociedade brasileira, como a formulação de política legislativa em matéria criminal. A íntegra das audiências públicas e o manifesto conjunto de sobrestamento do Projeto 236/2012 estão disponíveis no portal do IBCCRIM na internet.

A presença e participação do público foram notáveis, tanto nas conferências e painéis que se estendiam do início da manhã até o fim da tarde de cada dia, quanto nas audiências públicas que avançaram as noites da terça 28, da quarta 29 e da quinta-feira 30/08.

O IBCCRIM também celebrou, durante o Seminário, convênio de cooperação técnico científico cultural com a Federación de Asociaciones de Defensa y Promoción de Los Derechos Humanos-España, por meio do qual as partes comprometem-se a desenvolver esforços e a mobilizar recursos para assegurar a expansão quantitativa e qualitativa de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, notadamente em pesquisa de violência de gênero.

São resultados dessa natureza que motivam o IBCCRIM a manter esse espaço anual de estudo e crítica multidisciplinar de temas relacionados às Ciências Criminais, dedicado aos operadores e cientistas do Direito e, em igual medida, aos estudantes que, em futuro breve, arcarão com as responsabilidades que impõem o desafio de transformação da realidade por meio da correta realização da Justiça.