Breve apresentação: A atividade é importante para estimular o debate e a construção de consensos, inclusive tocando no tema das Diretrizes Nacionais sobre Educação nas Prisões, porque o acesso à educação é um direito humano a ser garantido a todas as pessoas, mesmo àquelas em regime de privação de liberdade. No entanto, o acesso da população prisional à educação (em especial à educação formal, com certificação) está longe de ser universalizado e regulamentado. A distância entre o direito previsto e a sua implementação esbarra em uma série de questões. Ainda há dificuldades em definir o que pode ser considerado educação no ambiente prisional, qual é o órgão governamental a ser responsabilizado pela sua implementação, se há possibilidade de o período de estudo ser contado para remição de pena. Na medida em que tais questões referem-se tanto à área da Justiça Criminal quanto à da Educação, essa mesa de estudos e debates pretende reunir saberes de ambas as áreas e contribuir para a consolidação de ações e políticas nesses âmbitos. A idéia é promover uma reflexão sobre o que é educação nas prisões e de que forma tal questão se relaciona com outros elementos da vida prisional - formas de educação, trabalho, remição.

Realização: IBCCRIM em parceria com Ilanud
Expositores: Dr. Claudio do Prado Amaral e Dra. Mariângela Graciano
Data: 01/07/2009 (quarta-feira)
Horário: Das 10h00 às 12h00
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar - Centro - São Paulo – SP