Data: 13/09/2011 (terça-feira)
Horário: 09h às 12h
Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - Centro - São Paulo/SP
Inscrições: gratuitas no Portal IBCCRIM
Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040, ramais 156 e 178
Participe à distância: Para assistir ao evento, ao vivo e on-line, acesse em 13 de setembro: itv.netpoint.com.br/ibccrim

Expositores:
JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL
- Professora Livre Docente de Direito Penal na USP;
- Advogada.

LUIS CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES
- Mestre e Doutor em Direito Constitucional;
- Procurador Regional da República.
Presidente de Mesa: Renato Stanziola Vieira.

O Plenário do Senado Federal aprovou em 10/8/2011 o Requerimento nº 756/2011, de autoria do Senador Pedro Taques (PDT-MT), o qual cria uma comissão especial para elaborar o projeto de reforma do Código Penal. O Requerimento estabelece que a comissão terá 180 dias, após a instalação, para apresentar as propostas iniciais para a modificação do Código, com a justificativa de adequá-lo aos princípios da Constituição de 1988 e às novas exigências de uma sociedade complexa. Um dos nomes sugeridos para compor a Comissão, o Procurador Regional da República Luis Carlos dos Santos Gonçalves será um dos expositores na Mesa de Estudos e Debates “NOVO CÓDIGO PENAL: UMA NECESSIDADE?”, juntamente com a Advogada e Professora Livre Docente de Direito Penal na USP, Doutora Janaina Conceição Paschoal.