A sessão de Abertura será realizada pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

Release

A "nova lei das prisões" ou "nova lei das cautelares", como ficou conhecida a Lei 12.403/11, tem causado polêmica desde que entrou em vigor, em 4 de julho de 2011. Ela alterou o Código de Processo Penal dando ao juiz a possibilidade de aplicar medidas cautelares alternativas à prisão preventiva. São várias as novas medidas cautelares alternativas como, por exemplo, a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico ou até restrições de se aproximar de determinadas pessoas ou ir a determinados lugares. Em um país com aproximadamente meio milhão de presos, sendo quase a metade constituída de presos provisórios, certamente uma Lei como esta causará grande impacto, não apenas no sistema prisional, mas também em relação à comunidade jurídica, a qual já tem se manifestado com opiniões inflamadas sobre as novidades trazidas pela novel Lei.

MINI CURRICULUM

Dr. EUGÊNIO PACELLI
- Procurador Regional da República DF
- Relator – geral da Comissão de Juristas para elaboração do novo CPP

Dr. PIERPAOLO CRUZ BOTTINI
- Advogado
- Professor–doutor do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP

Dr. RAFAEL BORGES
- Advogado Criminalista
- Mestrando da Universidade Federal Fluminense – UFF