MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTIONA OAB/SP POR PROIBIÇÃO DE ADVOCACIA GRATUITA

Audiência Pública acontece dia 22 de fevereiro no MPF por iniciativa conjunta com Instituto Pro Bono; petição online recolhe assinaturas de apoio.

Para debater a proibição da advocacia pro bono, imposta há cerca de 10 anos pela Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), o Ministério Público Federal (MPF) convoca Audiência Pública em São Paulo, na tarde de 22 de fevereiro, sexta-feira.

Na audiência, o MPF ouvirá a OAB, que mantém a proibição por meio de Resolução, considerando a advocacia não remunerada " ilegal e antiética", e representantes do Instituto Pro Bono, que defende a revogação desta norma. Aberta a inscrições, a audiência também dará voz ao cidadão interessado; os organizadores esperam contar com a participação de integrantes da comunidade acadêmica, de escritórios de advocacia e de movimentos e organizações populares.

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que conta com advogados associados envolvidos como voluntários em projetos de assistência jurídica gratuita, apoia a iniciativa do Instituto Pro Bono e pretende participar da Audiência Pública, ao lado de outras instituições da sociedade civil que defendem a prática do voluntariado na área jurídica, sobretudo enquanto a Defensoria Pública do Estado não está devidamente estruturada em São Paulo para atender a enorme demanda.
http://www.iddd.org.br/Noticias.aspx?Id=517

Para reforçar a campanha em favor da advocacia pro bono, também está disponível uma petição online para coleta de assinaturas. Perto de atingir mil assinaturas, a petição será entregue ao Conselho Federal da OAB.
http://www.avaaz.org/po/petition/O_Direito_e_um_Direito_de_todos/?cqYcUdb

Resolução pro bono de 2002 da Seccional Paulista da OAB que regulamenta a advocacia pro bono.
http://www.oabsp.org.br/tribunal-de-etica-e-disciplina/legislacao/resolucao-pro-bono

Advocacia gratuita e acesso à justiça

Em São Paulo, mais de 28 milhões de pessoas dependem de assistência jurídica gratuita, contando com poucos Defensores Públicos. Para as organizações envolvidas nesta iniciativa, a OAB/SP manter uma norma como essa é uma atitude corporativista, um entrave para o acesso das pessoas mais pobres à Justiça no Brasil.

A expectativa do Instituto Pro Bono é de que o Ministério Público recomende à OAB alterar a Resolução, por meio da celebração de um compromisso de ajustamento de conduta, ou ainda ajuíze uma ação civil pública que impeça a punição de advogados que prestem serviços pro bono para pessoas físicas.

Serviço:

Audiência Pública sobre norma da OAB/SP que proíbe advocacia gratuita

Data: 22/02, sexta-feira, 14h

Local: Procuradoria Regional da República da 3a Região (Ministério Público Federal)

Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.020, Centro, São Paulo-SP

Inscrições (para direito a fala - 40 vagas, 3 minutos de fala por pessoa): até às 18h do dia 19/2 na Rua Frei Caneca, 1.360 ou e-mail prdc@prsp.mpf.gov.br (assunto: “Audiência Pública Pro Bono”).

Evento aberto e gratuito.