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Coordenador chefe:

Fernanda Regina Vilares

Bruno Salles Pereira Ribeiro, Caroline Braun, Cecilia Tripodi, Rafael Lira e Renato Stanzio

Editorial

EDITORIAL - IBCCRIM, 20 anos

Pouco após o lamentável episódio conhecido como massacre do Carandiru, nascia o IBCCRIM, no mesmo outubro de 1992. Profissionais das mais diversas áreas, atuantes das Ciências Criminais, uniram-se diante daquela especial situação, em que se constatava, com tristeza e consternação, que o Estado, mesmo em regime democrático, era capaz de produzir violência.

O grupo seguiu, cresceu e continuou crescendo, produzindo Ciência Criminal, sempre tendo em conta a defesa dos direitos humanos e dos princípios do Estado Democrático de Direito.

Hoje, o IBCCRIM congrega cerca de quatro mil associados, localizados nas mais diversas partes do país. E é reconhecido internacionalmente, como uma espécie de “think tank”.

Neste ano, assim como o massacre do Carandiru, o IBCCRIM completa 20 anos. Nada mal para uma organização sem fins lucrativos., que vive da contribuição associativa de seus membros, e que, nesses anos, não deixou de expandir, aumentar seu leque de atuação e incrementar os produtos oferecidos aos seus associados.

Nesses anos todos, o IBCCRIM, fiel aos seus ideais estatutários, não se furtou de enfrentar temas polêmicos das Ciências Criminais, debatendo ideias, contribuindo com importantes discussões e tomando posição, sempre consentânea à dignidade da pessoa humana.

Este Boletim Especial, dedicado à comemoração dos 20 anos do Instituto, reúne artigos sobre as principais lutas abraçadas pelo IBCCRIM nesses anos.

Não foram poucas as críticas endereçadas pelo IBCCRIM às tentativas de reformas do sistema penal: tanto as reformas pontuais no sistema de justiça criminal, informadas pelo clamor punitivista e pelo uso simbólico do Direito Penal, receberam crítica, como também as tentativas de aprovação de leis notadamente inconstitucionais.

Também o uso abusivo do sistema de justiça foi combatido: o IBCCRIM posicionou-se contra o apelo midiático das megaoperações policiais, reclamando a observância da estrita legalidade das investigações.

O IBCCRIM esteve ao lado de grupos minoritários. Manifestou-se com preocupação em relação ao adolescente infrator, resistindo a projetos de lei que propuseram a diminuição da idade da imputabilidade penal, sempre zelando por melhores condições de cumprimento de medidas socioeducativas.

Fomentou discussões acerca de terapia celular e aborto de anencéfalos, ambos depois julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Exerceu papel proativo: a defesa da criação e depois o fortalecimento das defensorias públicas e a necessidade de sua implantação nos diversos Estados da Federação, dando cumprimento ao preceito constitucional.

Revelou sempre preocupação com a mulher no sistema penal, tanto da vítima de violência doméstica, quanto da mulher encarcerada, reclamando por condições dignas.

A propósito da execução penal como um todo, o IBCCRIM abraçou as críticas feitas ao regime disciplinar diferenciado e esteve entre os que lutaram pelo reconhecimento da inconstitucionalidade da vedação da progressão de regime para os condenados pela prática de crimes hediondos.

Em relação à política de drogas, alinhou-se ao combate pela descriminação do uso e contra a punição do usuário. Participou, comoamicus curiae, do julgamento do Supremo Tribunal Federal, no caso conhecido como “marcha da maconha”.

Nesses anos, não só de críticas e sugestões de produção legislativa viveu o Instituto. Em parceria com a Universidade de Coimbra, ofereceu cursos de Direito Penal Econômico, Direitos Fundamentais e Teoria Geral da Infração. Produziu um sem fim de cursos de curta duração Brasil afora, destinados a discutir assuntos atuais atinentes à prática dos aplicadores das Ciências Criminais. Já há 18 anos promove em São Paulo o Seminário Internacional do IBCCRIM, encontro que reúne cerca de mil pessoas. Realiza mensalmente mesa de estudos e debates (transmitida on-line), mantém o Laboratório de Ciências Criminais, produz a RBCCrim e o Boletim, mantém a Coleção de Monografias e o Concurso de Monografias, tem ativo Núcleo de Pesquisas e Comissão de História e abriga curso de formação de promotoras populares, o Maria, Maria.

A leitura do que segue mostra que a vocação do Instituto, desde a sua fundação, continua sendo produzir Ciência Criminal, posicionando-se de forma crítica em relação às tentativas de ataque ao sistema constitucional de direitos e garantias individuais em matéria penal e processual penal.

Os artigos deste Boletim tratam dessas lutas, algumas já vencidas, outras ainda combatidas.

Boa leitura! E parabéns a você, por fazer parte desta nossa história vitoriosa.