INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS

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Boletim - 319 - Junho/2019





 

Coordenador chefe:

Luigi Barbieri Ferrarini

Coordenadores adjuntos:

Ana Maria Lumi Kamimura Murata, Bernardo Pinhón Becthlufft, Daiane Ayumi Kassada, Danilo Dias

Conselho Editorial

Artigos

Ainda uma vez, drogas

Autora: Vera Malaguti Batista

A guerra contra as drogas foi imposta à realidade brasileira há mais de quarenta anos, no período mais duro da ditadura. Travestida de política criminal, essa guerra começou num movimento geopolítico estadunide... Leia o artigo

Cannabis: entre a padronização farmacêutica e o autocuidado

Autora: Virgínia Martins Carvalho

1 Cannabis como planta medicinal Cannabis é um gênero da família Cannabaceae cujas flores de espécimes pistilados (fêmeas) são abundantes em fármacos da classe dos canabinóides e terpenos. O Escritório de ... Leia o artigo

O que a política de guerra às drogas sustenta? A hipótese descriminalizadora frente à violência institucional genocida

Autores: Salo de Carvalho e Adrian Barbosa e Silva

“Da pele para dentro inicia minha exclusiva jurisdição. Apenas eu elejo aquilo que pode ou não cruzar esta fronteira. Sou um estado soberano e as fronteiras da minha pele são mais sagradas que os co... Leia o artigo

Novas iniciativas, velhos vícios: a necessidade de avaliações prévias de impacto carcerário como pressuposto para a racionalização da política legislativa penal brasileira

Autor: Marcelo Buttelli Ramos

Em 04.02.19 a comunidade jurídica brasileira recebeu, não sem alguma surpresa, a notícia de que o Ministério da Justiça havia encaminhado ao Congresso Nacional conjunto de proposições legislativas destinadas à ... Leia o artigo

Entre o populismo e o elitismo penal: os desafios de fazer política criminal

Autores: Gabriel Santos Elias e Samuel Silva Borges

Populismo é um conceito frequentemente utilizado na política contemporânea, embora sua definição seja uma das menos consensuais na teoria política atual. Nas últimas eleições dos Estados Unidos, tanto o candida... Leia o artigo

A imunização dos agentes de segurança pública e a questão sociorracial no Brasil

Autores: Cleifson Dias Pereira e Isaane Sodré de Oliveira dos Santos

1 Introdução No último dia 04 de fevereiro do ano corrente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou um “pacote” de leis “anticrime”. Com efeito, sob a just... Leia o artigo

Análise do projeto de lei 4373/2016: a lei de responsabilidade político-criminal

Autor: Igor Damous

Recentemente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou integralmente o Projeto de Lei 4373/2016,(1) denominado Lei de Responsabilidade Político-Criminal. O argument... Leia o artigo

Remição pela leitura da Bíblia: constitucionalidade e aspectos práticos de sua regulamentação

Autor: Leonardo Dantas Costa

Já faz algum tempo que o Superior Tribunal de Justiça reconhece no propósito ressocializador da execução penal uma cláusula de abertura para superar a taxatividade das hipóteses legais para a remição. Antes mes... Leia o artigo

Lei Anticrime e (in)constitucionalidade do pretenso parágrafo único ao artigo 59 do código penal brasileiro

Autora: Lara Ferreira Lorenzoni

Recentemente, o atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, apresentou à sociedade uma proposta de lei que, supostamente, estabelece “medidas contra a corrupção, o crime organizad... Leia o artigo

Projeto de Lei Anticrime: entre o punitivismo e o desprezo pelo conhecimento acadêmico

Autor: Alexandre Almeida de Arruda e Giovane Santin

Durante a apresentação do projeto denominado “Lei Anticrime” à sociedade brasileira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deixou evidente o seu desprezo pela academia ao dizer que... Leia o artigo



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